Poucas horas depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin conceder, nesta quinta-feira (25/4), liminar favorável ao governo em relação aos questionamentos da desoneração da folha, cujo veto foi derrubado pelo Legislativo, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), engrossou o tom, criticou a decisão e ainda prometeu um contragolpe.
“O governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento. Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal”, escreveu Pacheco, nas redes sociais. O senador disse que tomará “providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”.
O senador, que também preside o Congresso, informou que, nesta sexta-feira (26/4), no primeiro horário, vai se reunir com a consultoria e a advocacia do Senado para tratar do tema. “Uma reunião de líderes do Senado também será convocada extraordinariamente”, completou.
Angelo Coronel (PSD-BA), senador indicado para ser o relator do Orçamento de 2025 no Congresso, engrossou o coro com Pacheco e afirmou que sobre a ação impetrada pelo governo no STF contra a desoneração da folha, prorrogada pelo Congresso até 2027. “Em primeiro lugar tenho que registrar que foi uma grande falta de respeito do governo para com o Congresso Nacional essa ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) – impretada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na quarta-feira (24/4)”, escreveu, em nota.
“O Congresso votou essas matérias com apoio da ampla maioria dos parlamentares. O governo prega a paz e a harmonia e age com beligerância. Sem dúvidas poderá haver prejuízo grande com perspectiva de desemprego por parte dos 17 seguimentos q mais empregam no Brasil”, disse o senador. “Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI proposta pelo governo federal q não acatou a decisão da maioria esmagadora da casa das leis”, complementou.
Assim como Pacheco, o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), não poupou críticas à judicialização da prorrogação da desoneração da folha e alertou para o aumento das tensões entre os Poderes Legislativo e Executivo.
“Como já era esperado, o governo federal decidiu questionar judicialmente a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos, na medida em que não conseguiu conquistar a vitória que desejava em plenário. Não foi vitorioso na primeira votação, como também foi derrotado na apreciação dos vetos presidenciais e, por fim, no insucesso da Medida Provisória 1.202/24”, escreveu o parlamentar, em nota, citando a MP da reoneração da folha, publicada no fim de dezembro do ano passado, mas que Pacheco ameaçou devolver e o governo prometeu enviar em separado um projeto de lei das medidas complementares.
De acordo com Passarinho, “não há dúvidas de que o movimento do Executivo contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo, que fez valer em cada um dos votos no Congresso o anseio da sociedade civil organizada, que procura segurança jurídica e redução do Custo Brasil para gerar empregos e renda”. “Nesse sentido, a judicialização da política simboliza um retrocesso em termos sociais e econômicos”, acrescentou.
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