O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, não esconde dos interlocutores mais próximos a mágoa com que ele termina este primeiro ano à frente da pasta, por duas razões principais.
A primeira tem a ver com as especulações no Congresso e no próprio governo a respeito de sua saída do cargo para dar lugar a Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que termina em fevereiro seu mandato na presidência do Senado Federal e está cotado para ir para o primeiro escalão de Lula na reforma ministerial.
Aos amigos, Lewandowski tem dito que nunca teve planos de ser ministro da Justiça, que estava tranquilo em sua aposentadoria e só aceitou o cargo porque foi chamado para uma missão pelo presidente Lula. Agora, se vê sendo submetido a um processo de fritura por conta dessa disputa pelo seu ministério, já que uma das razões que se alega entre os aliados de Pacheco para a troca na pasta é a falta de resultados da gestão de Lewandowski.
Segundo esses aliados, tanto no Senado como no próprio governo Lula, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) não teria traquejo de negociação política e por isso não teria conseguido até agora fazer avançar no Congresso a PEC da Segurança Pública.
Esse argumento irrita e chateia Lewandowski, que o considera injusto. Na visão dele e de sua equipe, a PEC só não andou porque teria sido boicotada dentro do próprio governo, mais especificamente pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Nessas conversas reservadas, ele reclama que a PEC teria ficado parada na pasta de Costa à espera de aval para ser discutida no Congresso desde o início de seu mandato. E só mais recentemente, no final de outubro, ela começou a ser debatida publicamente, em uma reunião com governadores.
A PEC estabelece mudanças na Constituição para dar mais poder à União de coordenar as iniciativas de segurança pública, como a integração das polícias e o reforço ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com a padronização de protocolos, informações e dados estatísticos.
Governadores da oposição
Ela enfrenta a resistência de vários governadores, que também não querem abrir mão de seu poder sobre a polícia. Depois das críticas públicas de figuras da oposição como Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, e Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, o ministro da Casa Civil marcou uma segunda reunião com os chefes de executivos estaduais antes de enviar a PEC ao Congresso, o que chateou o ministro da Justiça.
Tanto que, depois desta última reunião, na terça-feira (10), Lewandowski afirmou que considerava “encerradas” as negociações com os governadores sobre sugestões para a PEC.
“Eu tenho impressão que está encerrada [a negociação com os governadores], a fase das propostas. É claro que, se houver outras propostas que venham a partir dessas reuniões, serão bem-vindas e serão examinadas com relação ao seu mérito”, declarou.
O plano do ministro da Justiça é encaminhar a PEC para o Congresso no ano que vem. Mas isso agora depende de ele continuar no cargo.
Pacote fiscal: Crise nas emendas paralisa negociações no Congresso
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