Enquanto trabalha em um projeto silencioso (e grandioso) para a revisão de todo regimento orçamentário do país — o mesmo desde 1964 —, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, também estuda formas para corrigir um problema que vem sendo apontado por vários especialistas em contas públicas do país: o arcabouço fiscal está desbalanceado, com o peso do ajuste recaindo sobre o funcionalismo público.

Em conversa com O GLOBO na sede do Ministério do Planejamento em Brasília, Bijos diz que parte da solução para o problema passa pela revisão dos pisos para saúde e educação, hoje atrelados à receita. A saúde precisa ter no mínimo 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) e, a educação, 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI), um indicador que reúne uma cesta de impostos.

A ideia é amadurecer os diálogos com o Ministério da Fazenda, e também com o Congresso e a sociedade, para revisar essas regras a partir de 2025, disse o secretário.

— O que dá para adiantar, creio que já está se consolidando (dentro do governo), é o entendimento de que temos que buscar uma regra menos pró-cíclica (para os pisos da saúde e da educação), até para o bem mesmo da própria política pública – afirmou o secretário.

Bijos explica que ser “pró-cíclico” significa que essas despesas seguem os ciclos econômicos, subindo em momentos de crescimento do PIB, mas recuando nos períodos de recessão. O ideal, diz, é que haja constância e previsibilidade com essas despesas, assim como acontece com a regra do arcabouço fiscal. Ela fica limitada a um crescimento mínimo de 0,6%, mas tem um crescimento máximo de 2,5%. Não cai, mas também não cresce muito.

— É um trabalho em diálogo com a Fazenda, estudar essa alternativa para 2025. Ter uma possibilidade de revisão desses pisos e já há alguns elementos consensuados. O problema da regra atual é que são regras pró-cíclicas, vinculada às receitas. Tecnicamente não é ideal, então tem espaço para revisão de gastos, inclusive no que tange a essas regras — afirmou.

O secretário diz que a ideia não é alterar os percentuais dos pisos de saúde e educação, porque isso não resolveria o problema.

— A ideia é fazer uma discussão que não fique limitada a percentuais. Porque só assim a gente consegue reformular a questão da pró-ciclicidade. Se mexer só no porcentual não altera a natureza. Temos que pensar numa outra dinâmica, como já acontece com o arcabouço, que é anticíclico.

O arcabouço fiscal, e as metas estabelecidas com ele, dependem de um aumento das receitas para sua efetividade. Para o próximo ano, por exemplo, o governo enviou ao Congresso um conjunto de medidas para aumentar a arrecadação em R$ 168 bilhões no próximo ano. A meta do governo é zerar o rombo das contas públicas em 2024 e obter um superávit de 0,5% do PIB em 2025.

Especialistas já afirmaram diversas vezes que o arcabouço fiscal precisa se atentar às despesas e não pode ficar focado apenas no aumento de receitas.

Além disso, há um “desbalanceamento” das regras do arcabouço fiscal, explica o economista-chefe da AZ Quest, Alexandre Manoel. Isso acontece porque, das três principais despesas do Orçamento, duas delas têm regras próprias de indexação, afirma.

— De forma resumida, o Orçamento tem três grandes despesas. A Previdência, que é reajustada pela regra do salário mínimo (inflação do ano anterior mais PIB de dois anos antes), saúde e educação, que têm os pisos, e o funcionalismo, que é a única de fato sob as regras de reajuste do arcabouço. Se nada for feito, não haverá espaço para aumento de salários dos servidores — afirmou.

Para o secretário de Orçamento, a despesa obrigatória não é imutável. Esses gastos representam cerca de 90% das despesas totais do governo, o que deixa o orçamento engessado, Não sendo “cláusula pétrea” da Constituição, tudo está sujeito a estudos para aprimoramentos, afirmou.

— A despesa obrigatória não é imutável. Ela só é rígida no curto prazo. No longo prazo eu posso, por mais politicamente sensível que seja, as discussões acontecem. A não ser que se trate de cláusulas pétreas, tudo pode ser revisado — disse.

Essas discussões estão dentro do que o Ministério do Planejamento tem classificado como “Orçamento por desempenho 2.0”, um projeto que mobiliza várias secretarias da pasta e que pretende promover mudanças profundas na forma como o governo avalia os gastos públicos. A ideia é permitir com que cada pasta tenha ferramentas para avaliar as próprias despesas, promovendo uma cultura permanente de eficiência dos gastos.

De um lado, o objetivo é aprimorar as políticas públicas, de outro, ajudar no esforço fiscal do Ministério da Fazenda, que tem sido criticado por enviar somente medidas de aumento de arrecadação ao Congresso.

Bijos diz que essa proposta é diferente do que foi feito em governos anteriores, quando revisões de programas sociais geraram volumes expressivos de economia. A pasta trabalha com um anteprojeto pronto até março do ano que vem, quando a lei que dá as diretrizes do Orçamento do país completa 60 anos.

— Já houve esforços relevantes no passado, mas há uma diferença grande. Enquanto as experiências anteriores diziam respeito a exercícios ou medidas pontuais, na nova ordem isso vai ser institucionalizado como parte do ciclo orçamentário anual.

Um dos objetivos dessa revisão, ao aprimorar a qualidade do gasto, é evitar que as despesas cresçam como proporção do PIB, projetadas para 19,2% no Orçamento do ano que vem. Caso a política dê certo, ele entende que haverá reflexos sobre os ativos financeiros, já que o mercado ainda não “colocou no preço” essa possível melhora fiscal.

— Talvez até por conservadorismo (do mercado). Pode ser que isso venha num crescente positivo. Na coluna da despesa estamos com esses números do projeto do Orçamento de 2024 de 19,2% do PIB. Mas ainda que a não seja a proposta reduzir despesas, o trabalho revisão é importantíssimo para que ela não aumente e faça a realocação mantendo o tamanho da despesa — afirmou.