Rui Costa recebe 1 prefeito baiano a cada 2 dias úteis enquanto governo recebe críticas

O ministro Rui Costa (Casa Civil) recebeu neste ano um prefeito da Bahia a cada dois dias úteis, abrindo espaço em sua agenda até para gestores de municípios com menos de 10 mil habitantes.

Os encontros ocorrem no momento em que o governo Lula (PT) enfrenta críticas por falta de coordenação e falhas na articulação política.

A falta de coordenação chegou a ser exposta pelo próprio presidente, que cobrou que os ministros parassem de anunciar novos projetos e executassem aqueles já lançados.

O início do ano também foi marcado por disputas entre ministros, troca de farpas públicas, além de dificuldades medidas em pesquisas de popularidade.

Na Casa Civil, Rui Costa coordena ações do governo e está à frente do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a principal vitrine do terceiro mandato de Lula.

Mesmo com seu papel central na Esplanada, o ministro dedica parte da agenda para encontros com autoridades da Bahia, estado que governou por oito anos. Em 2024, Costa recebeu em seu gabinete 43 prefeitos do estado, todos da base aliada e de municípios de pequeno e médio porte.

Alguns desses encontros aconteceram em momentos em que o governo enfrentava crises, como a recente disputa envolvendo a Petrobras.

As reuniões de Costa foram registradas na agenda oficial e reunidas pela Folha em levantamento. O ministro já se reuniu com 114 prefeitos baianos desde que assumiu o cargo, o que representa mais de um quarto do total de municípios do estado.

Não constam nas agendas, no entanto, encontros no Planalto com o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil).

Todos os ministros políticos têm o hábito de receber autoridades do seu estado. A Casa Civil é considerado o ministério mais importante no Palácio do Planalto, pela atribuição de coordenação dos outros 37 ministérios.

O espaço na agenda destinado aos prefeitos é maior do que ao reservado por Costa a muitos ministros da Esplanada, como Silvio Almeida (Direitos Humanos), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Márcio França (Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte). Nenhum deles foi recebido pelo chefe da Casa Civil neste ano, segundo sua agenda.

Integrantes do governo costumam ironizar que a Casa Civil tornou-se uma “República da Bahia”, tamanha é a relevância do estado no ministério e a presença de baianos nos diferentes escalões. Os secretários e assessores mais próximos de Costa são do estado ou moram em Salvador.

As reuniões no Planalto com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), com secretários estaduais e municipais, vereadores e pré-candidatos também foram repetidas.

Neste ano eleitoral, o PT intensifica os esforços para garantir que municípios menores continuem com o arco de alianças do partido na Bahia.

O estado historicamente dá ampla margem e votação para o partido, e é considerado essencial para garantir vitória em 2026, seja qual for o candidato à sucessão de Lula.

Nesses encontros de Rui Costa com prefeitos baianos, há ainda quem tenha sido recebido mais de uma vez, como é o caso de Fernanda Silva Sá (PP).

De Wanderley (BA), com pouco mais de 10 mil habitantes, ela já esteve com o chefe da Casa Civil três vezes neste ano.

Uma dessas reuniões, em 12 de abril, aconteceu na semana em que a crise da Petrobras estava no seu auge.

O episódio envolvia especulações sobre a queda do presidente da companhia, Jean Paul Prates, e opôs os dois principais ministros de Lula: Costa e Fernando Haddad (Fazenda).

Ela foi recebida ao lado de mais dois prefeitos e cinco pré-candidatos. Segundo a agenda oficial, o encontro durou 45 minutos.

Participantes da reunião saíram de lá anunciando, em suas redes sociais, novidades e novos investimentos.

Naquele mesmo dia, ocorria mais um capítulo da crise na Petrobras, com a informação de que Jean Paul Prates permaneceria no cargo. Isso representou uma derrota para Rui Costa, que era contrário à sua permanência, assim como Alexandre Silveira (Minas e Energia).

Interlocutores no governo apontam que Rui Costa é um dos ministros que mais trabalham, começando cedo a sua jornada e seguindo no Planalto até tarde. No entanto, criticam o fato de que ele ainda mantém os assuntos da Bahia como prioridade, apesar das demandas do governo federal.

Aliados, por sua vez, atribuem a agenda com autoridades do estado ao fato de que ele foi oito anos governador e dizem que é praxe esse tipo de encontro. Ademais, pontuam que o ministro tem ainda pretensões eleitorais, como conquistar uma vaga no Senado.

Eles alegam que os encontros são importantes do ponto de vista simbólico, para fazer foto, e que o ministro não pode se afastar da base —o que é relevante não só para ele, mas para o PT e Lula.

O partido garantiu 60 dos 417 municípios baianos nas últimas eleições. Mas o arco de alianças com PSD e Avante tem a maioria do interior do estado. A capital, Salvador, e os maiores municípios estão mais alinhados com o grupo político de ACM Neto (União Brasil).

De acordo com auxiliares do ministro, as agendas ocorrem normalmente no início do dia, por volta das 8h, ou à noite, perto das 21h, depois que Lula deixou o palácio.

Os encontros devem continuar nesse ritmo até o meio do ano, quando começam restrições eleitorais e reuniões no Planalto podem ser eventualmente questionadas.

O que pode eventualmente desacelerar a romaria de prefeitos, secretários e vereadores baianos ao Planalto é a crise com a Câmara dos Deputados. No final de abril, o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), rompeu com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), levando Costa a entrar na articulação política.

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) afirma que, quando prefeitos vão para Brasília, os encontros são com todas as autoridades do estado na capital —como ele e o senador Jaques Wagner (PT-BA) também.

Além disso, diz ser incomparável a agenda de Rui Costa com outros ministros, em relação ao encontro com prefeitos, uma vez que a Bahia é o quarto estado com maior número de municípios.

“Quando o cara é do seu estado de origem, até por questão de deferência tem que atender um conterrâneo. Vai comparar a agenda do Rui com a do Márcio Macêdo [ministro da Secretaria-geral], estado pequeno [Sergipe]?”, disse.

A Casa Civil não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Campanha de Lula para Boulos expõe fraturas na base e obstáculos para 2026

O pedido de voto do presidente Lula (PT) no seu pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), durante o evento do 1° de Maio expôs fraturas na base de apoio do petista no Congresso Nacional e dificuldades para 2026.

Enquanto o PT e siglas de esquerda apoiam Boulos, o arco de partidos que sustenta Lula em Brasília se divide também nas candidaturas adversárias, do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e de Tabata Amaral (PSB).

A aliança de Nunes deve reunir ao menos 11 partidos —7 deles fazem parte da base do petista, com 11 ministérios. Na quarta-feira (1º), líderes de parte dessas siglas, como MDB, União Brasil, PP e Solidariedade, repudiaram publicamente a atitude do presidente.

Já o PSB ocupa a Vice-Presidência da República com Geraldo Alckmin, que estava no palanque quando o petista pregou voto em Boulos e, horas mais tarde, participou de evento promovido por Tabata.

Lula foi acusado por partidos da base e de oposição de propaganda eleitoral antecipada, o que pode render uma multa ao petista. Além do MDB, outras legendas, como o PSDB e o Novo, levaram o caso à Justiça Eleitoral.

Na quinta (2), Nunes afirmou “ser triste um presidente se submeter a um papel desse”. “É como se estivesse abrindo uma guerra contra mim.”

O prefeito disse ainda que é preciso ter “certa civilidade” e não utilizar a máquina pública. “É o que deixa a gente bem triste, sabe? Porque é uma pessoa experimentada, deveria ter um pouquinho de respeito”, declarou sobre Lula.

Embora as críticas ao presidente sejam gerais, com a avaliação de que ele ultrapassou o limite da lei eleitoral ao usar um evento institucional como palanque para Boulos, os partidos que integram o governo federal e apoiam Nunes se dividem entre elevar o tom contra o petista ou dissociar a eleição municipal e o cenário nacional.

No ato organizado pelas centrais sindicais, na zona leste, Lula disse que o pleito paulistano seria uma “verdadeira guerra”, se referiu a Nunes como “nosso adversário municipal” e pediu para que seus eleitores votassem em Boulos.

“Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições”, disse Lula. “Vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 89, em 94, em 98, em 2006, em 2010, em 2018… 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo.”

A legislação eleitoral impõe restrições à propaganda na chamada pré-campanha e proíbe pedido de voto. Advogados consultados pela Folha afirmaram ver indícios de ilícito eleitoral na fala de Lula, que ficaria sujeito a multa de R$ 5.000 a R$ 25 mil. A propaganda eleitoral será permitida somente após o dia 16 de agosto.

Apesar das reclamações públicas, a pré-campanha de Boulos mantém a estratégia de vincular Nunes a Jair Bolsonaro (PL) e alertar para o que chama de risco bolsonarista na capital paulista. O discurso é alinhado com o PT.

A equipe do deputado acompanha os desdobramentos jurídicos do caso, mas minimiza as críticas e, apesar do esvaziamento do ato de 1º de Maio (motivo de queixa inclusive de Lula), diz que o episódio teve dois pontos benéficos: ajudou a difundir a informação de que Boulos é apoiado pelo presidente e resultou em divulgação espontânea da pré-candidatura.

Já aliados de Nunes afirmam que Lula agravou seu problema de governabilidade ao afrontar partidos da base e a eleição em São Paulo pode virar moeda de troca no Congresso. As reclamações públicas e as ações eleitorais foram vistas como uma ameaça para que o petista não repita o erro político.

Na semana anterior, um jantar de presidentes dos partidos que apoiam Nunes sinalizou para a oposição a Lula em 2026. Agora, após o 1º de Maio, a leitura de alguns desses líderes é a de que o presidente deu motivo para um eventual desembarque.

Vice-presidente do Solidariedade, Paulinho da Força afirmou ao Painel que Lula está criando dificuldades para o próprio governo.

“Ele fica pregando esse ódio, [ele diz] ‘esse é o nosso adversário, nós contra eles, melhor aqui é o Boulos’. Como ele despreza os partidos que estão na base dele? Depois como ele pede voto no Congresso, à medida que trata todo mundo como adversário? Se é adversário aqui [em São Paulo], também vai ser lá”, disse.

Milton Leite, presidente da Câmara dos Vereadores e principal nome da União Brasil em São Paulo, falou ao Painel que poderia reavaliar a relação com o governo federal. “Nas cidades temos vários aliados do Congresso que agora estão sendo chamados de adversários”, disse.

Ciro Nogueira, presidente do PP, descreveu o pedido de voto como “absurdo cometido contra a democracia e o povo de São Paulo pelo presidente da República e o candidato Boulos”. “Se eles começam a descumprir a lei já agora, imagine o que pode acontecer?”, questionou.

O presidente do MDB, Baleia Rossi, também divulgou uma nota crítica a Lula, mas o emedebista, assim como líderes de outros partidos consultados pela Folha, diz que o embate em São Paulo não deve ter reflexos em Brasília.

Apesar do apoio de Bolsonaro a Nunes, não interessa para os emedebistas, ao contrário dos petistas, nacionalizar a eleição.

“O presidente da República foi a São Paulo com a estrutura do governo para fazer campanha eleitoral contra o MDB, partido com três ministros que têm feito um trabalho exemplar para o país. Respeitar a lei eleitoral é respeitar a democracia. O chefe da nação deveria dar o exemplo. […] No Congresso Nacional, nossos 44 deputados e 11 senadores têm tido uma ação colaborativa-propositiva”, diz a nota de Baleia Rossi.

À reportagem ele afirma que o MDB não vai antecipar 2026 nem remoer o passado. “O que queremos é mostrar que Nunes é um democrata, com entregas reconhecidas. Queremos fazer o debate do município.”

Gleisi Hoffmann, presidente do PT, afirmou ao Painel que “é errado misturar as coisas”. “Nem o presidente Lula nem o PT tem de abrir mão de apoiar candidatos nas eleições municipais para manter a relação com partidos aliados no Congresso.”

Na quarta, o ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), aliado de Tabata, disse que Lula tem muita experiência e não faz nada à toa. França esteve no evento da deputada, mas não compareceu ao ato das centrais sindicais por não ter sido convidado, segundo seu gabinete.

“Quando ele faz, ele está pensando em alguma coisa, aí a gente vai depois às vezes descobrir lá na frente [o objetivo]”, afirmou.

França disse ainda que “de jeito nenhum” o PSB seguiria o exemplo dos partidos que acionaram a Justiça contra Lula e Boulos. Tabata afirmou que a equipe jurídica ainda analisava o caso, mas a decisão foi a de não tomar nenhuma providência, dada a proximidade da legenda com o governo.

Sistema que mede nível do Guaíba entra em pane e prefeitura de Porto Alegre bloqueia centro da cidade

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Sistema que mede nível do Guaíba entra em pane e prefeitura de Porto Alegre bloqueia centro da cidade

Por Felipe Gelani — Rio de Janeiro

03/05/2024 11h18 Atualizado 03/05/2024

Guaiba ultrapassa cota de inundacao em Porto Alegre aguas invadem centro de treinamento do Internacional e centro histórico da cidade — Foto: MIGUEL NORONHA/Agencia Enquadrar/Agencia O Globo

A Prefeitura de Porto Alegre bloqueou todos os acessos ao Centro Histórico da capital do Rio Grande do Sul, na manhã desta sexta-feira. São 26 bloqueios totais e nove bloqueios parciais de vias, impedindo entradas e saídas ao bairro.

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De acordo com nota da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) do Rio Grande do Sul, a estação hidrometeorológica instalada no Cais Mauá, em Porto Alegre, apresentou problemas na leitura nesta madrugada. Os técnicos do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento estão, junto à Defesa Civil, averiguando o nível “in loco”. Ainda de acordo com a nota, a Sema trabalha para retomar o acesso e disponibilização dos dados o mais breve possível.

Por meio das redes sociais, a Prefeitura ainda comunicou que o Centro de Saúde Santa Marta, no Centro Histórico, fecha às 11h em razão da cheia do Guaíba. Outras quatro Unidades de Saúde estão inoperantes: Domênico Feoli, Ilha da Pintada, Ilha do Pavão e Ilha dos Marinheiros.

De acordo com o Centro Integrado de Coordenação de Serviços da Prefeitura de Porto Alegre, os móveis e equipamentos de informática do térreo foram levados para os andares superiores do Centro de Saúde.

A cidade tem 418 pessoas acolhidas em abrigos temporários. 346 estão no Pepsi on Stage, 44 no Centro Social Pe. Leonardi e 28 na Escola Estadual Custódio de Mello.

Os medidores que calculam o nível do Rio Guaíba estão em pane. O Globo tenta contato com a Prefeitura para apurar o motivo da falha.

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Lula pedirá ao premiê do Japão abertura para a carne bovina brasileira

A abertura do mercado japonês à carne bovina brasileira é um dos temas mais esperados pelo Itamaraty para o encontro entre o primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta (3/5). Os dois vão se reunir no Palácio do Planalto e assinarão uma série de acordos entre os dois países.

Ao detalhar o encontro, o secretário de Ásia e Pacífico do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Eduardo Paes Saboia, explicou que Lula e Kishida vão tratar da relação humana entre as nações, incluindo a comunidade japonesa no Brasil, de ações para a cooperação em industrialização e mudanças climáticas, e do fortalecimento das relações comerciais.

“O grande objetivo é nós obtermos acesso ao mercado japonês para a nossa carne bovina e ampliação do acesso da carne suína. Por hora, só Santa Catarina está habilitada [para exportar]”, explicou Saboia. “80% da carne bovina importada pelo Japão vem da Austrália e dos Estados Unidos. O Brasil, com sua competência e sua capacidade de fornecer uma mercadoria de alta qualidade de maneira segura e confiável, também quer participar nesse mercado”, emendou.

Também participaram da coletiva o diretor do Departamento de Japão, península coreana e Pacífico do Itamaraty, ministro Paulo Elias Martins de Moraes, e o subchefe da divisão de negociação climática, secretário Davi de Oliveira Paiva Bonavides.

Segundo o embaixador Eduardo Saboia, o Brasil tem condições de competir mesmo pagando cerca de 40% de tarifa, taxa aplicada caso haja a abertura do mercado. Estados Unidos e Austrália pagam taxas menores, e a tendência com o avanço dos acordos comerciais é de redução ainda maior.

Para Saboia, a importação da carna brasileira pode contribuir para a redução da inflação dos alimentos no Japão, que atingiu cerca de 8% no ano passado — alta para os padrões do país. Ele destacou ainda que o produto brasileiro não vai competir com a produção japonesa, já que a carne que será exportada é destinada à produção de alimentos processados.

“O Brasil tem, desde 2005, procurado e feito os procedimentos para abertura do mercado. Hoje, a condição sanitária brasileira é muito melhor, em matéria de reconhecimento de áreas de vacinação, e de áreas livres da febre aftosa sem vacinação. Essa condição precisa ser reconhecida”, comentou o embaixador.

Questionado sobre os motivos para a relutância do Japão em comprar a carne brasileira, Saboia respondeu: “Essa pergunta tem que ser feita para o lado japonês. Espero que haja abertura. Nós estamos prontos”.

Kishida vem ao Brasil acompanhado de 35 lideranças empresariais do Japão. É a primeira visita de um premiê japonês ao país desde a vinda do ex-primeiro-ministro Shinzo Abe, em 2014. Lula e Kishida se encontraram no ano passado, quando o presidente visitou Hiroshima. O encontro levou à isenção de vistos para viajantes brasileiros ao Japão.

O Itamaraty não detalhou quantos acordos serão assinados, mas citou que os pactos abarcam áreas como a cibersegurança, promoção de negócios e investimentos, startups e inovação, cooperação em agricultura e conservação florestal, e um instrumento voltado para cocriação industrial. O governo japonês também deve oficializar a adesão ao programa brasileiro para proteção e recuperação do Cerrado.

“É uma visita muito bem-vinda. Lembro que o primeiro ministro de Negócios Estrangeiros a visitar o Itamaraty depois da posse de Lula, no ano passado, foi o então ministro [Yoshimasa] Hayashi, em 9 de janeiro do ano passado”, comentou Saboia. “[Lula e Kishida] São dois líderes que têm pontos em comum. Por exemplo, Brasil e Japão aspiram a uma reforma do Conselho de Segurança da ONU. Há valores comuns que são objetos da conversa entre os dois líderes”, acrescentou.

9h30 – Recepção no topo da rampa pelo presidente Lula

10h – Reunião ampliada, com ministros de ambos os países

11h30 – Cerimônia para assinatura de atos

11h40 – Declaração conjunta à imprensa

12h30 – Almoço no Palácio do Itamaraty

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Tabata se diz revoltada e fala em ‘mudar o rumo’ de SP ao anunciar equipe

A pré-candidata a prefeita Tabata Amaral (PSB) fez, ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), um discurso sobre dar novos rumos à cidade de São Paulo durante evento nesta quarta-feira (1º) para apresentar a equipe de técnicos e políticos que vai formular seu programa de governo.

Tabata falou em “unir sonhos e experiências para mudar o rumo das coisas”, após enumerar problemas como falta de investimentos em educação, crise na segurança pública e população em situação de rua. “A gente se revolta com esse caos, esse abandono, essa violência”, afirmou.

Como mostrou a Folha, a deputada atraiu ex-auxiliares de Alckmin no Governo de São Paulo e uma série de nomes ligados ao PSDB, além de pessoas com passagem por gestões de outros políticos e partidos, inclusive a atual gestão de Lula (PT) e administrações de esquerda e centro-direita na capital.

Tabata se referiu ao grupo como “time de ministeriáveis” e disse que seu objetivo, se eleita, é ajudar a criar oportunidades iguais para todos os habitantes do município, sem distinções. “Todo grande sonho depende de gente sonhadora, mas também de gente disposta a trabalhar. E esse é um diferencial nosso.”

Alckmin reforçou o apoio à pré-candidata, lembrou a trajetória dela ligada à educação e disse que a campanha vai contornar dificuldades por ser uma jornada cívica. “Dizem que médico tem olho clínico, [então] aqui está a próxima prefeita de São Paulo”, discursou ele, que é anestesista.

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Alckmin também participou nesta quarta na capital paulista de ato com Lula em que o presidente pediu voto em Guilherme Boulos (PSOL), o pré-candidato a prefeito apoiado pelo PT. A pré-campanha de Ricardo Nunes (MDB) irá à Justiça contra os dois por considerar que houve propaganda eleitoral antecipada.

Indagada, Tabata respondeu que sua assessoria jurídica ainda analisa o caso para avaliar alguma medida.

O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, disse no evento que a eleição em São Paulo neste ano “não será uma disputa qualquer”, já que deverá ficar afunilada entre três candidatos. “A disputa ficará muito delimitada a pequenos detalhes de como você se apresenta para a eleição”, afirmou.

França, que concorreu a prefeito da capital em 2020 e terminou em terceiro lugar, disse que um plano de governo, apesar das dificuldades de ser implementado, é importante porque “cria as margens da atuação”. Ele destacou a experiência dos colaboradores e lembrou que trabalhou com alguns quando foi governador.

O evento reuniu ex-secretários e ex-colaboradores de Alckmin como Claudia Costin, Eloisa Arruda, Gustavo Ungaro e Andrea Calabi. Também estavam no auditório aliados de longa data do vice-presidente, como Floriano Pesaro e Silvio Torres. Ao discursar, ele disse estar “matando a saudade da ‘tchurma'”.

Tabata também tem no grupo correligionários do PSB, numa mistura de quadros com experiência na gestão pública, ativistas, técnicos, acadêmicos e representantes do setor privado. A escolha também levou em conta a diversidade. Dos 37 coordenadores, 21 são mulheres e 40% são pessoas não brancas.

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), que é namorado da pré-candidata, também estava no auditório e foi descrito por ela como um exemplo da nova geração de políticos. Alckmin disse que Campos “pode dar umas dicas”, já que pesquisas o apontam como “o prefeito mais bem avaliado do Brasil”.

Questionada por jornalistas ao fim do ato, a deputada disse não haver constrangimento em manter sua candidatura mesmo com a divergência com Lula, que horas antes reforçou seu engajamento na pré-campanha de Boulos. Ela ressaltou o apoio de Alckmin, com sua “seriedade e serenidade”.

Cotado para vice, o apresentador José Luiz Datena (PSDB) não compareceu ao evento, mas Tabata disse manter a expectativa de que ele seja seu companheiro de chapa. Segundo ela, a ausência dele foi motivada por questões de saúde, situação que tem sido citada pelo jornalista para sua indefinição.

O Teatro Corinthians, na zona leste, onde foi realizado o encontro, ficou lotado por cerca de 500 pessoas — parte teve que ficar em pé nos corredores e outras pessoas não conseguiram entrar. Pré-candidatos a vereador pessebistas aproveitaram a ocasião para fazer registros para suas redes sociais.

A coordenadora geral do plano de governo, Vivian Satiro, que em 2020 também conduziu o programa de Bruno Covas (PSDB), reeleito naquele pleito, apresentou as diretrizes do trabalho e exaltou Tabata. “Posso dizer, por experiência, que é o que São Paulo precisa agora”, disse Vivian, que também trabalhou com Alckmin e França. Ela deixou a gestão municipal quando Nunes virou prefeito, com a morte de Covas.

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Tabata alfinetou Nunes durante sua fala, ao dizer que não basta transformar a cidade em um canteiro de obras se recursos estão sendo desviados para esquemas de corrupção. Ela explicou que fazia referência a denúncias de superfaturamento e irregularidades em contratações e obras emergenciais da prefeitura.

Ela é a terceira colocada em intenções de voto, com 8%, segundo o Datafolha. Boulos e Nunes estão tecnicamente empatados em primeiro lugar na pesquisa de março, com 30% e 29%, respectivamente.

Nesta semana, o PSB registrou boletim de ocorrência afirmando que a sede do diretório municipal do partido foi invadida na manhã de segunda-feira (29). Fotos divulgadas pela legenda mostram uma porta com marcas de arrombamento e gavetas, mesas e armários revirados.

Tabata, que é presidente do diretório, disse em nota que houve “furto de documentos por criminosos” e que no prédio, localizado na zona sul da capital, “não há objetos de valor, apenas registros partidários”.

“O partido registrou a ocorrência e aguarda que uma investigação rápida identifique os autores desse arrombamento e descubra a real motivação do crime”, afirmou a deputada.

Márcio França, em uma rede social, desejou força à aliada e sugeriu que a ação seja uma represália à pré-candidatura dela. “Se pensam que vão nos assustar ou nos fazer recuar… Esqueçam! Só nos animam a ir mais fundo para passar SP a limpo!”, escreveu.

Confira sete dicas para iniciar um negócio de sucesso

Abrir um negócio próprio é um passo corajoso rumo à independência financeira e profissional. No entanto, essa jornada empreendedora necessita de conhecimento para lidar com os desafios de iniciar e administrar uma empresa de forma eficaz.

Desde a escolha da área de atuação até a definição do enquadramento tributário ideal, cada decisão pode influenciar significativamente o sucesso do empreendimento. Para ajudar nessa trajetória, Michel Cury, advogado e diretor-executivo da Rocket Lawyer LatAm, lista dicas que podem fazer toda a diferença para quem deseja abrir e manter um negócio bem-sucedido. Confira!

1. Escolha do modelo de negócio

Antes de iniciar, é crucial entender o tipo e porte do negócio que você deseja estabelecer. A legislação brasileira oferece várias opções, como Microempreendedor Individual (MEI), Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), Sociedade Empresária Limitada (LTDA), Sociedade Simples e Sociedade Anônima (S.A.).

2. Elabore um plano de negócios

O próximo passo é criar um plano de negócios abrangente, que servirá como guia para o sucesso da sua empresa. Esse documento inclui análises de mercado, estratégias empresariais, organização interna, plano financeiro e estratégias de marketing e vendas.

3. Defina o ramo de atividade

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é primordial para identificar e categorizar as atividades da sua empresa. Escolha o código correto que descreva sua principal atividade comercial.

4. Elabore o contrato social da empresa

O contrato social é essencial para estabelecer as bases legais da firma. Ele inclui informações sobre os sócios, nome empresarial, objeto social, capital social, administração da empresa, entre outros.

5. Registre-se na Junta Comercial

Para formalizar sua empresa e obter um CNPJ, você precisa registrar-se na Junta Comercial do seu estado. Esse processo envolve apresentar o contrato social e outros documentos necessários, além de pagar as taxas aplicáveis.

6. Faça a inscrição estadual ou municipal

Dependendo do tipo de atividade da sua empresa, você pode precisar obter uma inscrição estadual para o ICMS ou uma inscrição municipal para o ISS. Essas inscrições são importantes para o cumprimento das obrigações fiscais.

7. Obtenha alvarás e licenças

As variações do alvará de funcionamento são essenciais para garantir a regularidade e segurança das atividades empresariais, adaptando-se às necessidades específicas de cada empreendimento.

Este tipo de alvará é válido para imóveis não residenciais, onde são realizadas atividades comerciais, industriais ou de serviços.

Emitido para edificações que ainda estão irregulares ou inscritas no Cadastro Informativo Municipal. Aplica-se a imóveis com área total construída de 1.500 a 5 mil metros quadrados.

Necessário para todos os locais que realizam reuniões públicas. Inclui bares, restaurantes, cinemas e similares com capacidade de lotação igual ou superior a 250 pessoas.

Destinado a locais que sediam eventos públicos e temporários para mais de 250 pessoas, seja em propriedades públicas ou privadas.

Por Bárbara Monteiro

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O que aconteceu com o TikTok na Índia após país proibir a plataforma

Há quatro anos, a Índia era o maior mercado do TikTok.

O aplicativo contava com uma base de 200 milhões de usuários, subculturas em expansão e, muitas vezes, oportunidades de mudança de vida para criadores de conteúdo e influenciadores.

O TikTok parecia imbatível — até que as tensões latentes na fronteira entre a Índia e a China eclodiram em uma onda de violência mortífera.

Após o conflito na fronteira, o governo indiano proibiu o aplicativo em 29 de junho de 2020. Praticamente da noite para o dia, o TikTok desapareceu.

Mas as contas e os vídeos indianos do TikTok ainda estão online, parados no tempo em que o aplicativo tinha acabado de emergir como um gigante cultural.

De certa forma, a experiência indiana pode ser um vislumbre do que pode vir pela frente nos Estados Unidos.

Em 24 de abril, o presidente americano Joe Biden, sancionou um projeto de lei que pode acabar banindo o TikTok do país, após anos de discussões sobre os riscos de segurança do aplicativo.

A lei exige que a empresa proprietária do TikTok, a Bytedance, venda sua participação no aplicativo nos próximos nove meses — com um período adicional de três meses de tolerância — ou enfrentará uma possível proibição no país.

A Bytedance afirma que não tem intenção de vender a plataforma de rede social — e prometeu contestar a legislação na Justiça.

Banir um aplicativo de rede social deste porte seria algo sem precedentes na história da tecnologia americana, embora a batalha judicial que vem pela frente torne o destino do TikTok incerto.

A experiência indiana mostra o que pode acontecer quando um grande país elimina o TikTok dos smartphones dos seus cidadãos.

Mas a Índia não foi o único país a adotar esta medida — em novembro de 2023, o Nepal também anunciou a decisão de banir o TikTok, e o Paquistão implementou uma série de proibições temporárias desde 2020.

Uma exposição inédita

Enquanto os 150 milhões de usuários do aplicativo nos EUA navegam à espera do que pode acontecer, a proibição do TikTok na Índia mostra que os usuários se adaptam rapidamente — e que quando o TikTok morre, grande parte de sua cultura morre com ele.

A conta de Sucharita Tyagi, uma crítica de cinema que vive em Mumbai, tinha 11 mil seguidores quando o TikTok desapareceu da noite para o dia — e alguns dos seus vídeos acumulavam milhões de visualizações.

“O TikTok era gigante. As pessoas se reuniam em todo o país, dançando, fazendo esquetes, postando sobre como administravam suas propriedades agrícolas em pequenos vilarejos nas montanhas”, diz Tyagi.

“Havia um grande número de pessoas que de repente tiveram esta exposição, algo que sempre havia sido negado a elas, mas era finalmente possível”.

O aplicativo foi um fenômeno particular devido à forma como seu algoritmo ofereceu oportunidades aos usuários rurais da Índia. Eles conseguiram encontrar um público e até mesmo alcançar status de celebridade, o que não era possível em outros aplicativos.

“Democratizou a reação ao conteúdo pela primeira vez”, avalia Prasanto K Roy, escritor e analista de tecnologia baseado em Nova Déli.

“Começamos a ver muitas destas pessoas de zonas rurais, bem abaixo na escala socioeconômica, que nunca sonhariam em conseguir seguidores ou ganhar dinheiro com isso. E o algoritmo de descoberta do TikTok entregaria isso aos usuários que quisessem ver. Não havia nada parecido em termos de vídeos hiperlocais.”

O TikTok tem um significado cultural semelhante nos EUA, onde comunidades de nicho prosperam, e um número incalculável de pequenas empresas e criadores de conteúdo baseiam seu sustento no aplicativo.

Este tipo de sucesso é menos comum em outras plataformas de rede social. O Instagram, por exemplo, geralmente é mais voltado ao consumo de conteúdo de perfis com muitos seguidores, enquanto o TikTok dá uma ênfase maior em incentivar usuários comuns a postar.

Não foi só o TikTok

Quando o TikTok ficou offline na Índia, o governo proibiu também outros 58 aplicativos chineses, incluindo alguns que atualmente estão ganhando popularidade nos EUA, como o aplicativo da gigante de moda Shein.

Com o passar dos anos, a Índia proibiu mais de cem aplicativos chineses, embora uma versão indiana da Shein tenha sido colocada no ar novamente, após negociações recentes.

Algo do tipo poderia acontecer nos EUA. A nova lei abre um precedente, e cria um mecanismo para que o governo americano elimine outros aplicativos chineses.

As preocupações em relação à privacidade e segurança nacional manifestadas pelos políticos sobre o TikTok também podem se aplicar a uma série de outras empresas.

E quando se proíbe um aplicativo popular, outros podem tentar preencher este espaço.

“Assim que o TikTok foi banido, abriu-se uma oportunidade multibilionária”, explica Nikhil Pahwa, analista de políticas tecnológicas indiano e fundador do site de notícias MediaNama.

“Várias startups indianas foram lançadas ou turbinadas para preencher esse vazio.”

Durante meses, o noticiário de tecnologia indiano foi inundado por notícias sobre estas novas empresas de rede social, com nomes como Chingari, Moj e MX Taka Tak.

Algumas obtiveram sucesso inicial, atraindo ex-estrelas do TikTok para suas plataformas, garantindo investimentos e até apoio governamental. Isso fragmentou o mercado indiano de redes sociais, à medida que os novos aplicativos disputavam a hegemonia — mas a febre do ouro pós-TikTok não durou muito.

Em agosto de 2020, poucos meses após a proibição do TikTok, o Instagram lançou seu feed de vídeos curtos, os famosos Reels. O YouTube seguiu o exemplo com os Shorts, vídeos no estilo TikTok, um mês depois.

O Instagram e o YouTube já estavam entrincheirados na Índia, e o exército das novas startups não tinha a menor chance.

“Houve muito burburinho em torno de alternativas ao TikTok, mas a maioria desapareceu no longo prazo”, diz Prateek Waghre, diretor executivo da internet Freedom Foundation, um grupo ativista indiano.

“No fim das contas, quem mais se beneficiou provavelmente foi o Instagram.”

Não demorou muito para que muitos dos principais criadores de conteúdo do TikTok indiano e seus seguidores, migrassem para os aplicativos da Meta e do Google, e muitos obtiveram sucesso semelhante.

Geet, uma influenciadora indiana que atende apenas pelo primeiro nome, ficou famosa no TikTok ensinando “inglês americano”, dando conselhos de vida e fazendo discursos motivacionais. Ela tinha 10 milhões de seguidores em três contas diferentes quando o TikTok foi banido.

Em entrevista à BBC em 2020, Geet compartilhou que estava preocupada com o futuro da sua carreira. Mas quatro anos depois, ela conseguiu reunir quase cinco milhões de seguidores no Instagram e no YouTube.

No entanto, os usuários e especialistas com quem a BBC conversou dizem que algo se perdeu na transição pós-TikTok. O Instagram e o YouTube podem ter captado o tráfego do TikTok, mas não foram capazes de reproduzir a sensação do TikTok indiano.

“O TikTok tinha um tipo de base de usuários comparativamente diferente no que diz respeito aos criadores de conteúdo”, afirma Pahwa.

“Havia agricultores, pedreiros e pessoas de cidades pequenas subindo vídeos no TikTok. Não se vê tanto isso no Shorts, do YouTube, e no Reels, do Instagram. O mecanismo de descoberta do TikTok era muito diferente.”

Se o TikTok for proibido nos EUA, é possível que o destino das redes sociais americanas siga um caminho semelhante ao da Índia.

Quatro anos após a proibição na Índia, o Instagram e o YouTube já estão estabelecidos como plataformas para vídeos curtos. Até mesmo o LinkedIn está testando um feed de vídeo no estilo TikTok.

Os concorrentes do aplicativo provaram que não precisam recriar a cultura do TikTok para ter sucesso.

É provável que o conteúdo americano hiperlocal e de nicho desapareça, assim como aconteceu na Índia. Na verdade, as repercussões culturais nos EUA seriam muito mais significativas.

Quase um terço dos americanos com idade entre 18 e 29 anos acessa notícias pelo TikTok, de acordo com um levantamento do Pew Research Center.

Os EUA têm menos usuários de TikTok do que a Índia tinha no seu apogeu (200 milhões), mas a nação asiática tem uma população de 1,4 bilhão de habitantes. O TikTok tem supostamente 170 milhões de usuários nos EUA, mais da metade da população do país.

“Quando a Índia baniu o TikTok, o aplicativo não era o gigante que é agora”, diz Tyagi.

“Ele se transformou em uma revolução cultural nos últimos anos. Acho que proibi-lo agora nos EUA teria um impacto muito maior.”

Além disso, a resposta do TikTok a uma eventual proibição nos EUA já se mostrou diferente. A empresa prometeu contestar a nova lei do governo americano em uma batalha jurídica, que pode chegar à Suprema Corte do país. O TikTok poderia ter entrado com um processo semelhante após a proibição na Índia, mas optou por não fazer isso.

“As empresas chinesas têm boas razões para hesitar em recorrer aos tribunais da Índia contra o governo indiano”, afirma Roy.

“Não acho que eles seriam muito solidários.”

Além disso, a proibição na Índia foi imediata, entrando em vigor em questão de semanas. O recurso judicial do TikTok nos EUA pode embargar a lei durante anos, e não há certeza de que a legislação vai resistir a uma batalha nos tribunais.

Há também uma chance muito maior de que a proibição do TikTok nos EUA desencadeie uma guerra comercial.

“Acho que existe uma possibilidade clara de retaliação por parte da China”, diz Pahwa.

A China condenou a Índia por banir o TikTok, mas ainda não houve qualquer retaliação ostensiva. Os EUA podem não ter tanta sorte.

Há uma série de razões para a resposta da China à proibição indiana. Uma delas é o fato de a indústria tecnológica da Índia ser praticamente inexistente na China. A indústria tecnológica dos EUA, por outro lado, oferece várias oportunidades para um ataque recíproco. A China já lançou um esforço para “deletar os EUA”, e substituir a tecnologia americana por alternativas nacionais. A proibição do TikTok poderia acelerar este projeto.

“A proibição do TikTok foi repentina”, lembra Tyagi. “No meu caso, não foi tão grave, eu só estava usando o aplicativo para promover meu outro trabalho. Mas me pareceu estranho e injusto com muitas pessoas, especialmente aquelas que estavam realmente ganhando dinheiro e fazendo negócios com as marcas.”

Perder o TikTok não afetou o ganha pão de Tyagi, mas tirou seu acesso à conta. Quer dizer, até ela fazer uma viagem aos EUA.

“Quando visitei os EUA, fiquei surpresa ao ver que meu perfil ainda estava ativo”, diz Tyagi.

Foi como uma viagem no tempo. Ela até postou alguns vídeos. A maioria dos seguidores dela não foi capaz de ver os vídeos em seu país, claro, mas ela conseguiu um pequeno engajamento de indianos que moram no exterior.

“Estas milhões de contas ainda existem”, observa Tyagi.

“É interessante ver que o TikTok as manteve. Me pergunto se eles esperam que a Índia os deixe voltar.”

Leia a íntegra desta reportagem (em inglês) no site BBC Future.

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Lagosta, bacalhau e foie gras na cesta básica? A polêmica proposta de isentar de impostos itens de luxo

Os alimentos que devem compor a nova cesta básica nacional – e, portanto, serão menos tributados – viraram motivo de intensa disputa no Congresso Nacional.

Uma das polêmicas é a possibilidade de garantir impostos menores até mesmo para itens considerados de luxo – o que, segundo críticos da proposta, beneficiaria principalmente pessoas de maior renda.

Uma nova composição da cesta vai ser definida dentro da regulamentação da reforma tributária que deve ser enviada pelo governo federal ao Congresso nesta semana.

Serão estabelecidos quais produtos terão isenção total da nova taxa proposta pela reforma e quais terão desconto de 60%.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) virou alvo de controvérsia no início de abril após divulgar uma longa lista de itens que considera “elegíveis” para essa nova lista da cesta básica.

O documento incluía uma proposta que previa na regulamentação desconto integral de impostos para itens como lagosta, foie gras, ostras, bacalhau e queijos do tipo azul, como o roquefort.

Já itens como caviar e champanhe teriam, no documento da Abras, desconto de 60% no novo imposto da reforma tributária.

Outro ponto controverso é a inclusão ou não dos chamados ultraprocessados —alimentos que passam por um processamento industrial mais intenso e costumam ter excesso de aditivos químicos, gordura, açúcar e sódio em sua composição, com impactos negativos na saúde.

Esse grupo inclui itens baratos, com forte presença na mesa dos brasileiros, como salsicha e margarina.

A discussão é importante porque a composição da cesta básica impacta a alimentação e o bolso do consumidor, os interesses da indústria de alimentos e supermercados e a arrecadação dos governos municipais, estaduais e federal.

A reforma foi aprovada no ano passado e prevê a unificação de cinco tributos que incidem hoje sobre consumo, sendo três federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS).

Após um período de transição, eles darão lugar a um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo usado na maioria dos países do mundo e que tem como uma de suas vantagens evitar a tributação em cascata ao longo da cadeira produtiva.

A alíquota do IVA ainda não foi definida, mas a ideia é que ela mantenha a carga tributária sobre consumo no patamar atual, podendo chegar a 27,5%, segundo estimativas iniciais do governo.

Itens isentos não terão qualquer incidência dessa taxa caso ela fique, por exemplo, em 27%, enquanto aqueles com desconto teriam alíquota de 10,8%.

A expectativa é que o governo encaminhe sua proposta para a cesta básica nesta semana no pacote de regulamentação da reforma.

Os próprios parlamentares têm também apresentado sugestões.

O que pode mudar na cesta básica

Hoje, não existe uma cesta básica unificada nacionalmente.

O que ocorre é que alguns itens têm isenção ou desconto dos impostos federais, e Estados também costumam desonerar localmente alguns produtos (que podem ser os mesmos ou diferentes daqueles da cesta federal).

Apesar do adjetivo “básica”, essas cestas já têm hoje uma composição ampla, que inclui diferentes tipos de carnes, peixes, verduras, legumes e produtos processados.

Até mesmo itens que têm gerado polêmica no debate atual já recebem algum desconto nos impostos federais, como lagosta, foie gras e trufas.

Sua inclusão na nova cesta, porém, poderia ampliar a desoneração sobre esses produtos, ressalta o ex-auditor da Receita Federal Eduardo Fleury, sócio da área tributária do escritório FCR Law.

Na sua visão, o fato de itens de luxo terem desconto em impostos hoje não é motivo para estarem na nova cesta básica.

“A reforma foi feita para corrigir estas barbaridades”, defende Fleury, autor de estudos sobre o tema para o Banco Mundial.

Ele nota que, mesmo que alguns alimentos mais caros tenham descontos em impostos federais, eles podem hoje ser tributados nos Estados. Dessa forma, dar isenção total na nova cesta seria reduzir mais os tributos.

Na sua avaliação, isso pode nem chegar ao bolso dos consumidores, porque o desconto fiscal tende a ser incorporado na margem de lucro das empresas.

“O grande problema disso [aumentar a desoneração] é você repassar isso ao preço. A gente sabe que isso não é repassado”, afirma.

Defensor de uma cesta básica ampla, o presidente da Abras, João Galassi, rebate o argumento dizendo que o setor é competitivo.

Na sua visão, a concorrência entre os supermercados obriga as empresas a repassarem eventuais reduções de impostos.

“A lista da CBNA [Cesta Básica Nacional de Alimentos] será ampla de modo a conter abrangente diversidade alimentar e, sobretudo, não discriminar contra este ou aquele tipo ou categoria de alimento, ou como sendo, então, uma comida ou bebida ‘de ricos’ ou ‘de pobres’ (discriminação grave, mas frequentemente mencionada)”, diz trecho do documento da associação.

À BBC News Brasil, Galassi diz que a lista foi mal-interpretada, por falha da associação na sua divulgação.

Ele ressalta que a reforma tributária aprovada no ano passado pelo Congresso inseriu na Constituição uma definição ampla para a nova cesta, estabelecendo que sua composição “considerará a diversidade regional e cultural da alimentação do país e garantirá a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”.

Dessa forma, diz Galassi, o setor pretendia, no documento divulgado, destacar os itens que seriam “elegíveis”, segundo esses novos critérios, para “apoiar o trabalho do Congresso”.

E afirmou que a Abras ainda está fechando uma lista a ser proposta em parceria com o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), presidente da Federação do Comércio do Ceará.

“É uma discussão técnica, não é uma discussão populista. Ninguém pode negar que lagosta é saudável e nutritiva, e isso é o texto constitucional. Então, desculpa, muda o texto constitucional”, disse.

Em meio às críticas, porém, ele diz não apoiar a inclusão de itens mais caros.

“[O que foi divulgado] É um estudo para ser utilizado pelo Congresso. Eu, João Galassi, não colocaria lagosta, não colocaria trufa, não colocaria caviar. Eu não colocaria porque eu acho que são iguarias desnecessárias”, disse ele à reportagem.

Por outro lado, o presidente da Abras defende que itens como filé mignon e picanha entrem na nova cesta básica.

“Não vamos abrir mão desse debate. A reforma tributária foi vendida como uma forma de simplificar o sistema. Agora nós vamos pegar um boi, e cada hora que passar no caixa cada pedaço vai ter um imposto. Não faz nenhum sentido e vai gerar sonegação”, argumenta, sugerindo que partes mais nobres poderiam ser vendidas de forma fraudulenta como carnes de segunda, para driblar a diferença de imposto.

Devolução de impostos: justiça tributária ou populismo?

Um argumento de quem defende uma lista ampla para a cesta básica é que reduzir o número de itens contemplados em relação à composição atual poderia aumentar o custo da alimentação no país.

Eduardo Fleury reconhece que, a depender dos alimentos que receberão ou não desconto do IVA, alguns podem de fato ficar mais caros.

Por isso, ele defende que a redução da lista venha acompanhada do cashback (devolução de impostos) para os consumidores de menor renda.

Esse programa existe em alguns países como Uruguai, Colômbia e Canadá e foi adotado de forma pioneira no Brasil pelo Rio Grande do Sul em 2021.

“Caviar tem que entrar na alíquota cheia [do IVA] até por uma questão moral. Alguns vão argumentar: ‘Ah, mas e se o pobre quiser comer caviar?’. Ele vai lá, compra e recebe o imposto de volta”, argumenta Fleury.

Defensores de uma lista mais enxuta dizem que isso permitiria ao governo arrecadar mais impostos de pessoas com maior renda, ampliando a devolução aos mais pobres.

Assim, argumentam, a reforma tributária sobre consumo serviria também como forma de distribuição de renda.

Essa ideia tem sido defendida pelo secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

Segundo estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a atual desoneração de itens da cesta básica pelo governo federal reduziu, em média, o preço dos produtos em 5% e custou R$ 34,7 bilhões em perda de arrecadação para o governo federal em 2023.

Esse valor equivalia a cerca de um quinto do gasto no mesmo ano com o Bolsa Família (R$ 175,7 bilhões).

Os cálculos da pesquisadora Ana Luiza Barbosa indicam ainda que, em termos absolutos, os mais beneficiados por essa desoneração são grupos de maior renda, porque eles consomem maiores quantidades de alimentos.

Por outro lado, nota ela, um aumento dos tributos teria forte impacto sobre os mais pobres, que comprometem proporcionalmente uma parte maior da renda com alimentação.

“Se aumentar impostos sobre a cesta básica, isso teria que vir combinado com mais transferência de renda, seja pelo cashback ou por um aumento do Bolsa Família”, defende.

Segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), vice-líder do governo na Câmara, a reoneração de parte dos itens que hoje estão na cesta básica poderiam render de R$ 16 bilhões a R$ 24 bilhões a mais em arrecadação.

“A maneira correta de você diferenciar tributação não é dar alíquota zero para todo mundo”, disse Lopes à reportagem.

“A maneira correta é você onerar quem tem renda e devolver o dinheiro aos mais pobres.”

A ideia enfrenta resistência no setor produtivo e no Congresso. Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), a proposta é “populista” e provocaria aumento de impostos sobre o consumo de alimentos da classe média.

“Quem vai receber o cashback? Se for devolver para pobres e classe média, dá 90% da população”, disse à reportagem.

O parlamentar tem defendido uma cesta básica ampla.

“O imposto que separa o mais pobre do mais rico é o imposto de renda. Esse, sim, tem que ser um imposto mais alto para quem ganha mais e deve ser zero para quem ganha menos”, disse em evento no final de março, promovido por frentes parlamentares a favor da desoneração ampliada.

“Agora, alimento não deve ter tributação. É assim em boa parte do mundo, e aqui no Brasil é o que nós defendemos.”

Ultraprocessados deveriam ser mais taxados?

Além da controvérsia sobre os itens de “luxo”, o Congresso também enfrenta o debate sobre os ultraprocessados.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) é uma das instituições que defendem que estes produtos fiquem de fora tanto das listas de desconto de imposto como da possibilidade de gerar cashback.

A instituição propõe, inclusive, que esses itens passem a ter uma tributação maior, por meio do “imposto seletivo”.

A taxa é prevista na reforma tributária para produtos considerados negativos para a saúde e meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Um levantamento do Idec identificou a presença de ultraprocessados em cestas estaduais.

No caso de São Paulo, por exemplo, produtos como margarina, biscoitos, linguiças, salsichas e mortadelas recebem isenção de ICMS.

Já na Bahia, a lista inclui chás prontos para o consumo, xaropes e refrescos, além de bebidas adoçadas em pó.

Segundo a nutricionista Ana Maya, do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, o custo é um fator determinante para as escolhas dos alimentos pela população.

“A gente sabe que hoje a má alimentação é um dos principais fatores de risco para as doenças crônicas não transmissíveis (como câncer, diabetes, e doenças respiratórias), que são as doenças que mais matam no Brasil”, afirma.

A Abras se opões a ideia de sobretaxar os ultraprocessados. Para o setor, produtos com maior grau de industrialização deveriam entrar na lista com desconto de 60% do IVA.

Nesse ponto, Eduardo Fleury concorda com o setor. Ele acredita que sobretaxar ultraprocessados não vai mudar o hábito de consumo e defende ser necessário investir em campanhas educativas.

“Aumentar o imposto não faz a pessoa deixar de comprar (o ultraprocessado), mas ela muda para uma marca mais barata, de pior qualidade”, afirma

Mais de mil presos do DF se formam em cursos de capacitação profissional

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) promoveu, nesta sexta-feira (26/4), a solenidade de formatura de mais de 1 mil reeducandos qualificados pelo Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes (Procap). O evento ocorreu às 10h, no antigo Centro de Internamento e Reeducação (CIR), atual Fábrica Social, e contou com a presença de autoridades dos poderes Judiciário, Executivo e do Legislativo local.

Desde a criação, em março de 2023, o Procap já qualificou 1.093 reeducandos no sistema penitenciário do DF. A iniciativa da Seape-DF oportuniza aos custodiados capacitação e desenvolvimento de atividades profissionais em diversos cursos ofertados por meio de contrato com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O projeto é realizado por meio de convênio no valor de R$ 2.827.037,90 com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça.

O secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, comemorou a conquista. “O objetivo é aumentar a empregabilidade dos reeducandos para que eles possam retornar à sociedade capacitados para trabalhar de forma autônoma e formalizada por meio do empreendedorismo. A previsão deste projeto é funcionar de forma permanente e beneficiar todos os regimes prisionais, desde o regime provisório ao semiaberto.”

A juíza titular da Vara de Execuções Penais do DF, Leila Cury, também prestigiou a solenidade e ressaltou a importância do projeto.

Durante a cerimônia, a reeducanda formanda Shayenne Alves Lago, da Penitenciária II do DF (PDFII), e o Phelipe Fernandes Albuquerque da Costa, da Penitenciária I do DF (PDFI) receberam seus diplomas representando os alunos de todos os cursos.

Os cursos oferecidos pelo Senai são diversos. Entre eles, o de construtor de alvenaria, serralheiro, mecânico de manutenção de freios, suspensão e direção de veículos leves e funileiro automotivo. Pelo Senac estão os de costureira, modelista, pizzaiolo, oratória e Abertura e Legalização de Empresas (MEI).

Além de qualificar os custodiados, a Seape-DF usa da mão de obra dos reeducandos dentro do sistema prisional. Por exemplo, os alunos do curso de costura estão produzindo roupas infantis para projetos filantrópicos. “No futuro próximo essa mão de obra qualificada vai retroalimentar o sistema prisional em outros projetos como, produção de uniformes para todos os reeducandos e automatização das celas das unidades”, ressaltou Teles.

Os custodiados também recebem o benefício da remição. A cada 12 horas de estudo, um dia é subtraído da pena.

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Pacheco engrossa o tom após Zanin conceder liminar favorável ao governo

Poucas horas depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin conceder, nesta quinta-feira (25/4), liminar favorável ao governo em relação aos questionamentos da desoneração da folha, cujo veto foi derrubado pelo Legislativo, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), engrossou o tom, criticou a decisão e ainda prometeu um contragolpe.

“O governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento. Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal”, escreveu Pacheco, nas redes sociais. O senador disse que tomará “providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”.

O senador, que também preside o Congresso, informou que, nesta sexta-feira (26/4), no primeiro horário, vai se reunir com a consultoria e a advocacia do Senado para tratar do tema. “Uma reunião de líderes do Senado também será convocada extraordinariamente”, completou.

Angelo Coronel (PSD-BA), senador indicado para ser o relator do Orçamento de 2025 no Congresso, engrossou o coro com Pacheco e afirmou que sobre a ação impetrada pelo governo no STF contra a desoneração da folha, prorrogada pelo Congresso até 2027. “Em primeiro lugar tenho que registrar que foi uma grande falta de respeito do governo para com o Congresso Nacional essa ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) – impretada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na quarta-feira (24/4)”, escreveu, em nota.

“O Congresso votou essas matérias com apoio da ampla maioria dos parlamentares. O governo prega a paz e a harmonia e age com beligerância. Sem dúvidas poderá haver prejuízo grande com perspectiva de desemprego por parte dos 17 seguimentos q mais empregam no Brasil”, disse o senador. “Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI proposta pelo governo federal q não acatou a decisão da maioria esmagadora da casa das leis”, complementou.

Assim como Pacheco, o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), não poupou críticas à judicialização da prorrogação da desoneração da folha e alertou para o aumento das tensões entre os Poderes Legislativo e Executivo.

“Como já era esperado, o governo federal decidiu questionar judicialmente a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos, na medida em que não conseguiu conquistar a vitória que desejava em plenário. Não foi vitorioso na primeira votação, como também foi derrotado na apreciação dos vetos presidenciais e, por fim, no insucesso da Medida Provisória 1.202/24”, escreveu o parlamentar, em nota, citando a MP da reoneração da folha, publicada no fim de dezembro do ano passado, mas que Pacheco ameaçou devolver e o governo prometeu enviar em separado um projeto de lei das medidas complementares.

De acordo com Passarinho, “não há dúvidas de que o movimento do Executivo contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo, que fez valer em cada um dos votos no Congresso o anseio da sociedade civil organizada, que procura segurança jurídica e redução do Custo Brasil para gerar empregos e renda”. “Nesse sentido, a judicialização da política simboliza um retrocesso em termos sociais e econômicos”, acrescentou.

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