Primeiro ano de Lula foi bom

O primeiro ano do governo Lula superou todas as expectativas razoáveis e pelo menos empatou com alguns chutes otimistas.

O crescimento deve ser quase quatro vezes (3%) as expectativas do mercado no início do ano (0,8%). O desemprego é o mais baixo desde o começo de 2015. Em se confirmando as previsões do relatório Focus, a inflação deve ficar dentro da meta pela primeira vez desde 2020. O salário-mínimo teve seu primeiro aumento real em anos.

Fatores externos certamente ajudaram o sucesso econômico. Mas Fernando Haddad construiu e implementou com competência uma agenda econômica de frente ampla.

A aprovação da reforma tributária é um dos grandes eventos políticos no Brasil neste século. Haddad ainda emplacou o arcabouço fiscal, a tributação de fundos exclusivos e offshores, e segue na briga pela correção das ineficiências e iniquidades do Estado brasileiro.

Note-se que o governo incorporou propostas do centro liberal e, ao mesmo tempo, deu início a reformas redistributivas que a esquerda não conseguiu fazer nas presidências anteriores do PT. O Brasil ainda captou US$ 2 bilhões no exterior com a emissão dos títulos “verdes” e deve aprovar em breve as regras de um mercado de carbono.

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De volta ao Ministério do Meio Ambiente, Marina Silva já conseguiu reduzir o desmatamento na Amazônia em 22%. Depois de vários anos em que Ricardo Salles queimou safras futuras com sua promoção do aquecimento global, a reconstrução é difícil, mas está acontecendo.

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Na educação, Camilo Santana criou o programa de promoção do ensino integral, que planeja alcançar 3,2 milhões de crianças até 2026. Na semana passada, a Câmara aprovou um ótimo programa que oferecerá uma bolsa e uma poupança a estudantes pobres que completarem o ensino médio. De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto constava do programa de governo de Simone Tebet. O governo deveria implementar os bons projetos do MEC com mais pressa.

Por outro lado, as negociações sobre o novo ensino médio —um problema gigante herdado de governos anteriores— seguem difíceis no Congresso.

Na diplomacia, o Brasil deixou de ser o pária que foi durante o governo Bolsonaro, mas boa parte disso foi imediatamente alcançado no dia em que Jair perdeu a eleição. A política externa revelou-se um desafio mais difícil do que Lula esperava: os espaços multilaterais em que atuou impetuosamente em seus primeiros mandatos (ONU, OMC etc.) estão esvaziados. O cenário geopolítico é incomparavelmente pior do que 20 anos atrás. Quase começou uma guerra entre Venezuela e Guiana. Ainda não foi possível fechar o acordo entre Mercosul e União Europeia.

As nomeações para o Judiciário foram a área em que Lula foi mais conservador. Indicou gente que lhe é próxima, ou confiável por ser ” garantista”. Os indicados podem perfeitamente ter um bom desempenho. Mas lamento que mulheres e negros não tenham sido contemplados, como foram em outras administrações petistas.

Diante disso tudo, desafio o leitor a achar primeiros anos de mandato muito melhores do que este na história da Nova República. O próximo ano deve ser bem mais difícil. Mesmo assim, devemos comemorar um ano que começou derrotando um golpe de Estado e terminou com a primeira grande reforma tributária de nossa democracia.

Após quase 40 anos, Brasil tem novo sistema tributário. Veja os próximos passos

Em uma votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou ontem em dois turnos a Reforma Tributária em primeiro turno. Foram 371 votos a favor e 121 contrários. O texto será promulgado na próxima semana, marcando uma mudança histórica no sistema de impostos do país.

Após quase quatro décadas de discussões, o Brasil caminhará para um modelo já adotado em outros países, com unificação de impostos e facilitação da cobrança. O impasse, que dura desde a redemocratização, chega ao fim após uma série de negociações entre Câmara e Senado, além da participação do Ministério da Fazenda.

Terminada a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou:

— A Câmara e o Senado marcam definitivamente, com a votação de hoje, um grande feito.

Haddad: alíquota de 27,5%

O texto aprovado suprime algumas das mudanças feitas pelo Senado, mas mantém os princípios básicos da proposta, de simplificação e modernização do sistema tributário. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou o resultado e disse que a alíquota geral do imposto, após as alterações na proposta, deve se manter na faixa de 27,5%, patamar que havia sido estimado pela pasta quando foi concluída a votação no Senado.

— Vamos recalcular o impacto, mas vai variar em torno disso — afirmou.

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Título: O que é a reforma tributária?

Subtítulo: O Globo – Economia

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Haddad afirmou que ele e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ligaram para os relatores da reforma nas duas Casas — Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na Câmara e Eduardo Braga (MDB-AM) no Senado. Segundo o ministro, Lula também telefonaria para Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG):

— É um dia importante, há 40 anos se fala em Reforma Tributária no Brasil.

Os cinco impostos que existem para o consumo de bens e serviços (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão substituídos por uma única alíquota a ser paga pelo consumidor: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O valor do tributo será definido posteriormente em lei complementar. E vai incidir no momento da compra, a chamada cobrança no destino.

— Construímos as soluções necessárias para a Reforma Tributária, que traga mais transparência, mais justiça, mais segurança jurídica e nos coloque em outro patamar de país em relação ao sistema tributário — disse Aguinaldo.

A discussão sobre a necessidade de uma reforma para tornar o sistema de impostos mais simples e mais equilibrado já dura quase 40 anos. O atual modelo brasileiro de tributação foi instituído na década de 1960 e sofreu algumas alterações na Constituição de 1988.

Ao longo dos anos, especialistas afirmam que a tributação sobre consumo se tornou disfuncional, complexa e ineficiente, o que fez o sistema ficar desequilibrado e injusto.

Lira convocou sessão para votar a proposta ontem, dia em que normalmente não há votações no Congresso, porque quer promulgar o texto na próxima semana.

A reforma teve uma primeira aprovação pela Câmara em meados do ano. Depois, foi para o Senado e voltou para análise dos deputados — nunca houve tanta convergência a respeito do tema entre as duas Casas. O texto aprovado está em discussão desde 2019, mas avançou de forma inédita como resultado de uma convergência de esforços entre o Congresso e o governo Lula.

A proposta sempre constava nos discursos de Haddad, que negociou pessoalmente o texto e aceitou um fundo anual de R$ 60 bilhões para estados.

A semana foi de intensas negociações para a Câmara chegar a um texto de consenso, apenas suprimindo alguns pontos do Senado, para que a reforma não voltasse para análise dos senadores.

Duas reuniões na quinta-feira à noite, entre Lira, Pacheco, Aguinaldo e Braga, selaram o acordo que permitiu a votação. Inicialmente, os senadores não admitiam abrir mão das exceções que a Casa incluiu no texto, mas aos poucos foram cedendo.

Um dos pontos de divergência entre as Casas era a Zona Franca de Manaus. O relatório de Aguinaldo mantém o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ele será aplicado apenas a produtos de outras regiões que também são feitos na Zona Franca, para garantir a competitividade da região.

O texto aprovado pelo Senado determinava a cobrança da Cide (imposto). A diferença é que os recursos da Cide seriam destinados ao Amazonas, enquanto o IPI será nacional. Proteger a região é questão estratégica para a bancada do Norte e para Braga.

O relator retirou a cesta básica estendida (que daria redução de 60% na alíquota do imposto para alguns produtos), mas manteve a alíquota zero para a cesta básica. Foi mantida a prorrogação do incentivo para montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2033, o que desagradou a outros estados.

Jabuti dos auditores

Foi incluído um jabuti (elemento estranho ao escopo original do projeto) no texto em destaque, que permite a governadores e prefeitos aprovarem leis nas assembleias para equiparar o salário de auditores fiscais ao teto salarial de servidores da União. Na prática, isso permitiria que a categoria tivesse a remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

No último destaque da votação, a Câmara não alcançou o quórum necessário para manter a incidência do imposto seletivo sobre armas e munições. Esse imposto incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Para Marina Thiago, cofundadora do Movimento Pra Ser Justo, a versão final ficou melhor que a anterior por ter reduzido um pouco as exceções e regimes diferenciados, ou seja, produtos e serviços que não serão tributados pela alíquota padrão do IVA:

— Exceções aumentam a complexidade da tributação, e muitos estudos apontam que elas acabam beneficiando as pessoas mais ricas.

Larissa Longo, pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper, considerou positiva a extinção da cesta básica estendida. Ela elogiou a redução no número de setores com regimes específicos, com a saída de transporte aéreo e saneamento.

— É só o começo. Os próximos dois anos serão muito intensos em discussão de legislação — disse Larissa, em referência às leis complementares necessárias para colocar o novo sistema de pé.

Reforma Tributária: Câmara deve manter benefício a profissionais liberais; veja outros pontos do texto em discussão

A Câmara dos Deputados deve manter o regime diferenciado para os profissionais liberais, como advogados, médicos, engenheiros e contadores, na votação da Reforma Tributária, prevista para esta sexta-feira no plenário.

Essas categorias terão redução de 30% na alíquota geral. Contudo, ficou acertado com o Senado que serão suprimidas do texto profissões literárias e artísticas, segundo interlocutores envolvidos nas discussões.

Esses era um dos temas que estavam em aberto e que dependiam de negociações entre q Câmara e o Senado.

A reforma foi aprovada na Câmara e no Senado, mas voltou para análise dos deputados porque os senadores fizeram modificações no texto. O relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), está negociando as pendências com líderes dos partidos e com o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).

As negociações continuam.

Veja outros pontos que devem constar no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e que foram discutidos com líderes dos últimos dias.

Zona Franca de Manaus

O texto aprovado pelo Senado determina a cobrança da Cide (imposto) sobre bens similares aos produzidos na Zona Franca para manter as vantagens da região. Esse dinheiro seria destinado para a própria Zona Franca.

São avaliadas duas possibilidades. Uma delas é manter o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos similares aos da Zona Franca, fabricados em outros estados, até 2073. A reforma hoje acaba com o IPI. Outra possibilidade é manter a Cide, mas retirar um parágrafo que diz que a destinação da arrecadação da Cide para a Zona Franca.

Combustíveis produzidos na Zona Franca

A redução de imposto sobre combustíveis produzidos na Zona Franca, regime favorecido para quem compra o produto da região, depende da forma como a Cide for resolvida no texto.

Concessões de saneamento básico

O regime diferenciado para o setor deve ser suprimido do texto do Senado. A justificativa do Senado é evitar aumento de tarifa para a população.

Concessão de rodovias

O regime diferenciado para rodovias que cobram pedágio deve ser suprimido do texto na Câmara.

Produtos de higiene pessoal de limpeza

O Senado também estabeleceu alíquota reduzida para produtos de higiêne pessoal, como água sanitária e sabão, consumidos por famílias de baixa renda, com alíquota reduzida de 60%. Deve ser retirado do texto o conceito “baixa renda”, o que amplia o acesso para a população em geral.

Mais sobre Reforma tributária

Reforma Tributária: Zona Franca de Manaus é o principal entrave para votação na Câmara; entenda

Lira diz que votação da Reforma Tributária hoje depende do texto do acordo: ‘Temos que ter paciência’

Cesta básica estendida

A cesta básica nacional terá alíquota zerada. O Senado, por sua vez, criou a cesta básica estendida, com redução da alíquota. O conceito de cesta básica estendido deve ser suprimido do texto.

Para Aguinaldo, eventual necessidade adicional de amenizar o efeito da reforma sobre o bolso das famílias poderá ser resolvida via “cashback”, mecanismo de devolução de tributos para consumidores de baixa renda.

Montadoras

Aguinaldo vai manter a prorrogação do benefício para montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2032, de acordo com parlamentares. Apesar disso, foi negociada com o PL a apresentação de um destaque que pode derrubar esse trecho da Reforma Tributária. Esse dispositivo foi inserido no Senado e desagradou a outros estados.

Auditores fiscais

A permissão para que estados e municípios possam aprovar leis para igualar remuneração da categoria aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve sair do texto. A medida é considerada sensível porque governadores e prefeitos podem ser pressionados a aumentar salários dessa categoria.

Poder dos estados

Também deve sair do texto os dispositivos que dão poderes ao Senado para definir a alíquota dos novos tributos sobre combustíveis e para sabatinar e aprovar o nome do presidente do comitê gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que reunirá o ICMS e o ISS.

O relator ainda vai suprimir a regra que estabelece que a participação média dos estados na arrecadação total entre 2024 e 2028 será usada como referência para calcular a distribuição dos recursos no futuro. Governadores têm essa regra para pedir aumento do ICMS agora, como forma de obter uma fatia maior do tributo no futuro.

O que diz a reforma

A Reforma Tributária foi aprovada no Senado em novembro, depois de uma primeira passagem pela Câmara. Ela une os cinco impostos sobre consumo: PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. Na prática o consumidor passará a pagar uma alíquota, o IVA, que será divido em dois no momento do recolhimento: Imposto sobre Bens e Serviços (CBS), que será direcionado para União e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá para estados e municípios.

Se não houver mudanças no mérito do texto e apenas trechos forem retirados, a matéria não precisa voltar para o Senado e segue direto para a promulgação. A alíquota padrão do IVA estimada pelo Ministério da Fazenda quando o texto saiu pela primeira vez da Câmara era entre 26,5% e 27%. Após a aprovação da PEC pelo Senado, o valor do tributo subiu para 27,5%.

Reforma Tributária: Câmara deve manter benefício a profissionais liberais; veja outros pontos do texto em discussão

A Câmara dos Deputados deve manter o regime diferenciado para os profissionais liberais, como advogados, médicos, engenheiros e contadores, na votação da Reforma Tributária, prevista para esta sexta-feira no plenário.

Essas categorias terão redução de 30% na alíquota geral. Contudo, ficou acertado com o Senado que serão suprimidas do texto profissões literárias e artísticas, segundo interlocutores envolvidos nas discussões.

Esses era um dos temas que estavam em aberto e que dependiam de negociações entre q Câmara e o Senado.

A reforma foi aprovada na Câmara e no Senado, mas voltou para análise dos deputados porque os senadores fizeram modificações no texto. O relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), está negociando as pendências com líderes dos partidos e com o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).

As negociações continuam.

Veja outros pontos que devem constar no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e que foram discutidos com líderes dos últimos dias.

Zona Franca de Manaus

O texto aprovado pelo Senado determina a cobrança da Cide (imposto) sobre bens similares aos produzidos na Zona Franca para manter as vantagens da região. Esse dinheiro seria destinado para a própria Zona Franca.

São avaliadas duas possibilidades. Uma delas é manter o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos similares aos da Zona Franca, fabricados em outros estados, até 2073. A reforma hoje acaba com o IPI. Outra possibilidade é manter a Cide, mas retirar um parágrafo que diz que a destinação da arrecadação da Cide para a Zona Franca.

Combustíveis produzidos na Zona Franca

A redução de imposto sobre combustíveis produzidos na Zona Franca, regime favorecido para quem compra o produto da região, depende da forma como a Cide for resolvida no texto.

Concessões de saneamento básico

O regime diferenciado para o setor deve ser suprimido do texto do Senado. A justificativa do Senado é evitar aumento de tarifa para a população.

Concessão de rodovias

O regime diferenciado para rodovias que cobram pedágio deve ser suprimido do texto na Câmara.

Produtos de higiene pessoal de limpeza

O Senado também estabeleceu alíquota reduzida para produtos de higiêne pessoal, como água sanitária e sabão, consumidos por famílias de baixa renda, com alíquota reduzida de 60%. Deve ser retirado do texto o conceito “baixa renda”, o que amplia o acesso para a população em geral.

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Montadoras

Aguinaldo vai manter a prorrogação do benefício para montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2032, de acordo com parlamentares. Apesar disso, foi negociada com o PL a apresentação de um destaque que pode derrubar esse trecho da Reforma Tributária. Esse dispositivo foi inserido no Senado e desagradou a outros estados.

Auditores fiscais

A permissão para que estados e municípios possam aprovar leis para igualar remuneração da categoria aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve sair do texto. A medida é considerada sensível porque governadores e prefeitos podem ser pressionados a aumentar salários dessa categoria.

Poder dos estados

Também deve sair do texto os dispositivos que dão poderes ao Senado para definir a alíquota dos novos tributos sobre combustíveis e para sabatinar e aprovar o nome do presidente do comitê gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que reunirá o ICMS e o ISS.

O relator ainda vai suprimir a regra que estabelece que a participação média dos estados na arrecadação total entre 2024 e 2028 será usada como referência para calcular a distribuição dos recursos no futuro. Governadores têm essa regra para pedir aumento do ICMS agora, como forma de obter uma fatia maior do tributo no futuro.

O que diz a reforma

A Reforma Tributária foi aprovada no Senado em novembro, depois de uma primeira passagem pela Câmara. Ela une os cinco impostos sobre consumo: PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. Na prática o consumidor passará a pagar uma alíquota, o IVA, que será divido em dois no momento do recolhimento: Imposto sobre Bens e Serviços (CBS), que será direcionado para União e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá para estados e municípios.

Se não houver mudanças no mérito do texto e apenas trechos forem retirados, a matéria não precisa voltar para o Senado e segue direto para a promulgação. A alíquota padrão do IVA estimada pelo Ministério da Fazenda quando o texto saiu pela primeira vez da Câmara era entre 26,5% e 27%. Após a aprovação da PEC pelo Senado, o valor do tributo subiu para 27,5%.

Câmara aprova criação do Ministério do Empreendedorismo

O Plenário da Câmara aprovou na noite desta quinta-feira (14/12) a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Estrutura de Pequeno Porte.

Este é o 38º ministério na composição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ex-governador Márcio França, de São Paulo, é titular dessa pasta desde setembro, quando Lula baixou a medida provisória com essa previsão.

Na Comissão Especial, as atribuições do novo ministério ampliaram para tratar também do empreendedorismo feminino e da criação de startups. O texto segue para apreciação pelo Senado Federal.

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STF retoma hoje julgamento sobre regulamentação da licença-paternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira o julgamento sobre a licença-paternidade. A análise do tema foi suspensa ontem após dois ministros votarem para reconhecer a existência de uma omissão do Congresso Nacional em regulamentar a licença-paternidade.

De acordo com o posicionamento proposto pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, os parlamentares devem ter prazo de 18 meses para que legislar sobre o tema. Caso a inércia permaneça após esse período, deve ser adotada licença-paternidade igual à licença-maternidade, de 120 dias. Ele foi seguido pelo ministro Edson Fachin.

— A radical diferença entre os prazos atuais da licença-maternidade e paternidade produz impactos negativos e desproporcionais sobre a igualdade de gênero e sobre os direitos das crianças — destacou Barroso.

O caso vem sendo analisado pelo Supremo desde 2022.

Constituição estabelece direito

A Constituição definiu que os trabalhadores têm direito à licença-paternidade, mas que os detalhes desse direito seriam fixados em lei. Depois, foi estabelecido que enquanto não houvesse a edição da lei, o período seria de cinco dias.

Em ação apresentada em 2012, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) afirmou que há omissão do Congresso nessa regulamentação.

No caso, a entidade pede para que o STF fixe um prazo para que o Congresso estabeleça uma regra sobre a licença paternidade — quantidade de dias a que os trabalhadores terão direito, por exemplo.

A ação sobre licença-paternidade começou a ser julgada no plenário virtual. O relator original, ministro Marco Aurélio Mello (hoje aposentado), votou por não reconhecer a omissão. No virtual, outros sete ministros consideraram que havia omissão e defenderam um prazo de 18 meses para o Congresso estabelecer uma nova regra.

Havia divergências, contudo, em pontos sobre uma regra temporária e sobre a consequência de um eventual não cumprimento da ordem.

Quando o caso foi retomado no plenário físico, em novembro, a vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coelho, afirmou que a previsão da licença de cinco dias não afasta o dever constitucional de o Congresso editar lei sobre o tema. Ela visa apenas reduzir o dano social decorrente do prazo necessário para a regulamentação.

Desoneração da folha: parlamentares defendem derrubada do veto de Lula na votação de amanhã

Deputados e senadores defendem derrubar, em sessão do Congresso Nacional amanhã, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que a desoneração é importante para a geração e manutenção de emprego e renda. O texto foi aprovado pelo Congresso em outubro e vetado em novembro.

O senador Efraim Filho (União-PB) usou a tribuna do Senado ontem para pedir ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que paute o veto à desoneração da folha. Em resposta, Pacheco confirmou que o item estará na pauta na sessão amanhã:

— Senador Efraim Filho, a sessão do Congresso Nacional está mantida para as 10h da manhã de quinta-feira para a apreciação de PLNs (projetos de lei do Congresso Nacional) e dos vetos, inclusive do veto referidos por Vossa Excelência.

Efraim Filho, que é autor do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento, destacou o impacto da medida no mercado de trabalho:

— É importante deixar muito claro o que significa reonerar os setores que estão hoje contemplados. Significa elevar o custo do emprego. Vai tornar mais caro contratar, vai tornar mais caro manter os empregos. Há setores que não suportarão e restarão a eles duas alternativas. Uma delas, mais cruel, é demitir. A outra, que não é muito diferente, é substituir mão de obra pela automação, pelos robôs, pela inteligência artificial.

Ele afirmou que o veto está gerando enorme insegurança jurídica, que as empresas estão com o freio de mão puxado e adiaram a decisão de novas contratações e investimentos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse que apresentará uma proposta alternativa à desoneração depois da aprovação da Reforma Tributária. Os deputados e senadores, porém, reafirmaram a importância de derrubar o veto agora e discutir uma eventual proposta da Fazenda depois.

— O tempo é escasso, o prazo é exíguo. Vamos derrubar o veto para, em 2024, discutir a proposta que o governo ficou de apresentar. Durante dez meses, o Ministério da Fazenda viu o projeto tramitar e foi omisso — comentou Efraim Filho.

A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes. Os segmentos são responsáveis por gerar cerca de 9 milhões de empregos formais. Sem a prorrogação, a desoneração da folha de pagamentos terminaria no fim deste ano.

Parlamentares ressaltam que a medida respeita a Constituição. Pareceres da Câmara e do Senado já atestaram que o projeto é constitucional, assim como o Supremo Tribunal Federal (STF), em um voto de 2021 do então ministro Ricardo Lewandowski.

— Estamos mobilizados para derrubar o veto — afirmou a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do projeto na Câmara.

Corpo a corpo

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), disse que intensificou nos últimos dias a articulação para a derrubada do veto. Ele afirmou que tem mantido conversas com líderes dos partidos e com outras frentes temáticas, e pediu que representantes dos setores que podem ser prejudicados façam corpo a corpo no Congresso.

— Muitos parlamentares da base votaram e vão votar conosco — disse o parlamentar. — Estou conversando com todo mundo, com os partidos e com as frentes parlamentares.

Segundo ele, a manutenção do veto pode resultar em um custo elevado para o próprio governo por causa das demissões.

Estudo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostra que, de 2018 a 2022, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram crescimento de empregos de 15,5%, enquanto os que tiveram a folha reonerada cresceram apenas 6,8% no período. Houve também aumento dos salários dos trabalhadores de áreas que contaram com o benefício.

— A grande expectativa é derrubar o veto. Estamos trabalhando para conseguir o maior número possível de votos — afirmou o deputado Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto no Senado.

Durante a tramitação do projeto, foi inserida a redução de alíquotas (de 20% para 8%) na contribuição previdenciária para municípios com menos de 156 mil habitantes.

A prorrogação da desoneração foi aprovada por ampla maioria. Na Câmara, foram 430 votos a favor e apenas 17 contra. No Senado, a votação foi simbólica.

Em pronunciamento ontem, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) — um dos vice-líderes do governo no Senado — defendeu a derrubada do veto.

— O ano de 2024 está logo ali. Assim, considero que o mais racional é a manutenção do que foi aprovado pelo Congresso, com a derrubada do veto presidencial. Nessas circunstâncias, não creio que o Parlamento possa ser criticado por defender medida que troca a base tributária de empresas e estimula a criação de postos formais de trabalho.

Senado vota hoje projeto que taxa apostas on-line. Entenda o que muda com as ‘bets’

O plenário do Senado Federal deve votar nesta terça-feira a proposta que taxa as empresas de apostas esportivas on-line e os ganhadores de prêmios. De acordo com o ministério da Fazenda, seria possível arrecadar, inicialmente, R$ 2 bilhões em 2024.

Mas o projeto também vem sendo alterado por senadores e sofre resistência de parlamentares mais conservadores, que acusam o governo de estar dando aval para jogos de azar no país.

O relator, Angelo Coronel (PSD-BA), fez modificações na proposta. Com isso, o projeto precisará passar por nova análise na Câmara. O texto traz uma tributação de 12% sobre a renda das empresas e de 15% sobre o prêmio das pessoas físicas. Além disso, foi adicionada a obrigatoriedade das ‘bets’ estrangeiras terem ao menos 20% do capital nas mãos de uma empresa brasileira.

— O pessoal tem que se conscientizar que quem é contra a regulamentação é porque é a favor da clandestinidade. Quem não quer regular para ser fiscalizado, que os recursos atendam saúde e educação. Não existem desculpas — disse o relator.

O projeto também institui uma outorga inicial para autorizar os sites a funcionarem legalmente, de R$ 30 milhões.

O total arrecadado terá a seguinte divisão de acordo com o texto no Senado:

Emprego dos sonhos: em quais profissões as pessoas são mais felizes? Veja ranking com 8 áreas de trabalho

A qualidade de vida no trabalho nem sempre foi uma preocupação, mas um ambiente saudável impacta diretamente na produtividade, satisfação e engajamento dos profissionais. Desde 2020, a felicidade dos funcionários tem diminuído constantemente a uma taxa de 6%. Este ano, houve uma queda acentuada, em velocidade dez vezes maior do que nos três anos anteriores.

Para descobrir como a satisfação e a felicidade impactam o local de trabalho, a empresa de tecnologia de recursos humanos Bamboo HR analisou mais de 1600 empresas entre janeiro de 2020 e junho de 2023. Foram rastreadas respostas de mais de 57 mil funcionários de empresas de pequeno e médio porte ao redor do mundo, nos ramos de saúde, finanças, construção, viagens e hospitalidade, restaurante/alimentos e bebidas, educação e tecnologia.

Das indústrias analisadas, as que compõem a área de construção têm os funcionários mais felizes, além de apresentar o menor nível de volatilidade, o que indica que os trabalhadores tendem a concordar de um mês para o outro. Em contraste, a da saúde é a menos feliz. Os funcionários relataram tendências negativas desde 2020. Assim como na construção, o ramo tem pouca volatilidade, o que significa que os trabalhadores da saúde concordam em grande parte sobre sua infelicidade de um mês para o outro.

Os dados são analisados são baseados no Employee Net Promoter Score (eNPS) da plataforma, que é um sistema de pontuação projetado para ajudar os empregadores a medir a satisfação e a lealdade dos funcionários dentro de sua organização. O sistema consiste em uma pergunta que pede aos funcionários para avaliar, em uma escala de zero a dez, o quão propensos estão a recomendar a organização em que prestam serviços como um lugar para trabalhar. O levantamento inclui mais de 1,4 bilhão de pontuações de eNPS auto-relatadas desde janeiro de 2020.

A Bamboo HR considerou três critérios de avaliação: o eNPS, que ajuda os empregadores a medir a satisfação dos funcionários; a volatilidade, que determina a variação de felicidade a cada mês; e a volatilidade média, que faz uma soma da diferença entre a média do eNPS de cada mês.

Confira os resultados

1. Construção: o mais feliz

No geral, a indústria da construção se destaca como a mais feliz nos dois primeiros trimestres de 2023. Embora a felicidade dos funcionários tenha oscilado nos últimos três anos, o eNPS dos trabalhadores da construção permaneceu alto, com uma variação média de baixa de 48 pontos, em 2022, e uma alta de 53, em 2021.

A felicidade dos trabalhadores do ramo atingiu o pico em 2020, quando projetos de construção residencial dispararam, e a escassez de materiais de construção criou extensas filas de trabalho, que proporcionaram uma estabilidade. Atualmente, a satisfação se mantém estável com um eNPS médio de 49 pontos. A indústria geralmente experimenta padrões sazonais de felicidade, com uma alegria crescente à medida que o ano chega ao fim.

2. Tecnologia: felicidade em queda

Segundo a Bamboo HR, o setor de tecnologia é atualmente o segundo mais feliz, mas a conquista é improvável de perdurar. A culpa pelo desvio na média de felicidade da indústria de tecnologia é do forte encerramento de 2022. Em 2023, a tecnologia está experimentando o declínio mais acentuado em nossa lista, com uma redução de 145%. A queda brusca se deve aos altos níveis de felicidade no final de 2021 e ao longo de 2022, quando a indústria de tecnologia atingiu seu maior eNPS médio global, desde o início de 2020.

No início deste ano, o capital de risco que impulsionava as startups de tecnologia começou a diminuir em meio à crescente inflação, e uma corrida ao Silicon Valley Bank por startups precipitou o segundo maior colapso bancário da história dos EUA. Até agosto de 2023, mais de 225 mil trabalhadores de tecnologia de 932 empresas perderam seus empregos.

À medida que eventos históricos abalam o setor de tecnologia, a felicidade dos funcionários apresenta a menor volatilidade e maior alinhamento de qualquer indústria em nossa lista. Em 2020, a volatilidade atingiu o auge com 187 pontos percentuais de movimento ao longo do ano inteiro, em comparação com apenas 25 pontos percentuais de movimento em 2023.

3. Finanças: declínio constante da felicidade

Em terceiro lugar, a felicidade dos trabalhadores das finanças teve uma redução constantemente, entre 2020 e 2023. Este ano, o eNPS médio da indústria financeira é de 37, quase sete pontos mais baixo do que a média 2020 a 2022, que era de 44 pontos.

A volatilidade anual também diminuiu drasticamente, com eNPS mensais mais consistentes. O pico foi em 2020, com 373 pontos percentuais de movimento ao longo do ano.

“A felicidade dos funcionários parece estar se erodindo lentamente e gradualmente, com uma linha de tendência declinando a uma taxa de 11% em 2023 e 13% de 2020 até o presente. A indústria financeira também viu flutuações sazonais, mas carece das quedas observadas em outros setores”, explica o levantamento da Bamboo HR.

4. Organizações sem fins lucrativos: felicidade crescente

No quarto lugar do ranking, as organizações sem fins lucrativos caminham para uma maior felicidade dos funcionários em 2023, com uma taxa de aumento de 71% de janeiro a junho, ao contrário da maioria das indústrias.

A expectativa é que a felicidade dos funcionários deve melhorar ainda mais, à medida que se aproximam os momentos sazonais de doação, como o fim do ano. Com oscilações sazonais, a volatilidade no setor sem fins lucrativos teve altos e baixos coincidentes com os momentos de doação.

5. Restaurantes, comidas e bebidas: desaceleração da insatisfação

Apesar do isolamento social da Covid, que impediu a alimentação presencial, os funcionários do setor de alimentos e bebidas relataram os níveis mais altos de felicidade, em 2020. Desde então, o eNPS médio tem diminuído gradualmente e atingiu o seu ponto mais baixo, em 2023.

Apesar do cenário, a tendência à insatisfação dos funcionários do setor se suaviza. De janeiro de 2020 a junho de 2023, a Bamboo HR observou uma linha de tendência de queda da felicidade de 39%, que foi para 24%.

6. Viagens e hospitalidade: aumento da felicidade

Em março de 2020, com a pandemia de Covid, cerca de 70% dos trabalhadores de hotéis nos EUA enfrentaram demissões ou licenças temporárias. À medida que o isolamento foi flexibilizado, as pessoas começaram a compensar as oportunidades perdidas. O valor das passagens aéreas não interferiu no número de viagens internacionais, que teve um salto de 200%, em comparação com 2022.

O levantamento da Bamboo HR mostra que a felicidade dos funcionários não se recuperou do pico de janeiro de 2020, mas está em ascensão, com uma linha de tendência geral positiva e um aumento de 8%.

“Ao analisar somente o ano de 2023, descobrimos que a felicidade está em uma inclinação positiva mais acentuada, com uma taxa de aumento de 59%”, indica o levantamento.

À medida que a indústria se recupera, a volatilidade anual diminuiu drasticamente. A volatilidade atingiu o pico em 2020, com 1.228 pontos percentuais de movimento ao longo do ano. Em 2023, a volatilidade caiu para 185 pontos percentuais de movimento. O eNPS médio variou 8 pontos, o que demonstrou a recuperação do senso de estabilidade dos funcionários.

7. Educação: felicidade crescente

De acordo com a pesquisa, Educação é um dos setores mais voláteis e infelizes. Os maiores picos na felicidade dos funcionários ocorrem durante as férias, com quedas significativas com o retorno às salas de aula. O eNPS médio gira em torno de 34 pontos.

A infelicidade parece crescer, entre os trabalhadores. De janeiro a maio de 2023, a indústria experimentou uma tendência de queda de 97%, principalmente devido ao estresse e pressões políticas. Os educadores também relataram estarem “se sentindo sobrecarregados, mal remunerados e pouco apreciados”.

8. Saúde: a mais infeliz

Desde 2020, a felicidade dos funcionários da área da saúde vivenciou uma queda de 40%. Em 2023, a infelicidade acelerou, com uma taxa decrescente de 89%. O eNPS médio da indústria diminuiu cerca de 4 pontos a cada ano desde 2020.

“A indústria da saúde precisa urgentemente abordar as causas da infelicidade generalizada, especialmente o trauma, a insatisfação e o esgotamento resultantes da pandemia”, alerta o estudo.

2023: o ano da apatia

A pesquisa da Bamboo HR evidenciou que, em junho, houve o ponto mais baixo de felicidade dos funcionários, depois do início da pandemia. Para os especialistas, a felicidade dos funcionários despenca dramaticamente, sem sinais de recuperação.

“O ano de 2023 reflete os padrões dramáticos e atípicos que observamos nos primeiros meses da pandemia. Isso reflete como os efeitos contínuos da saúde e da economia da pandemia continuam a perturbar as vidas das pessoas. Em junho, os salários dos Estados Unidos aumentaram mais rápido do que a inflação pela primeira vez em mais de dois anos — no entanto, 21% dos norte-americanos têm dificuldades para pagar suas contas”, indica o relatório.

Assim como a felicidade, a volatilidade dos funcionários diminuiu ao longo do ano. A preocupação dos pesquisadores é que os trabalhadores não tem experimentado altos ou baixos, mas um sentimento de resignação e apatia.

“Em 2020, a volatilidade atingiu seu ponto mais alto, com uma diferença mensal acumulada de 118 pontos percentuais ao longo do ano. Isso é quase 6 vezes o nível de volatilidade que estamos observando em 2023, quando a autoreportada felicidade dos funcionários variou apenas 20 pontos percentuais desde janeiro”, detalha a pesquisa.

*Estagiária sob a supervisão de Adriana Dias Lopes.

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Emprego dos sonhos: em quais profissões as pessoas são mais felizes? Veja ranking com 8 áreas de trabalho

A qualidade de vida no trabalho nem sempre foi uma preocupação, mas um ambiente saudável impacta diretamente na produtividade, satisfação e engajamento dos profissionais. Desde 2020, a felicidade dos funcionários tem diminuído constantemente a uma taxa de 6%. Este ano, houve uma queda acentuada, em velocidade dez vezes maior do que nos três anos anteriores.

Para descobrir como a satisfação e a felicidade impactam o local de trabalho, a empresa de tecnologia de recursos humanos Bamboo HR analisou mais de 1600 empresas entre janeiro de 2020 e junho de 2023. Foram rastreadas respostas de mais de 57 mil funcionários de empresas de pequeno e médio porte ao redor do mundo, nos ramos de saúde, finanças, construção, viagens e hospitalidade, restaurante/alimentos e bebidas, educação e tecnologia.

Das indústrias analisadas, as que compõem a área de construção têm os funcionários mais felizes, além de apresentar o menor nível de volatilidade, o que indica que os trabalhadores tendem a concordar de um mês para o outro. Em contraste, a da saúde é a menos feliz. Os funcionários relataram tendências negativas desde 2020. Assim como na construção, o ramo tem pouca volatilidade, o que significa que os trabalhadores da saúde concordam em grande parte sobre sua infelicidade de um mês para o outro.

Os dados são analisados são baseados no Employee Net Promoter Score (eNPS) da plataforma, que é um sistema de pontuação projetado para ajudar os empregadores a medir a satisfação e a lealdade dos funcionários dentro de sua organização. O sistema consiste em uma pergunta que pede aos funcionários para avaliar, em uma escala de zero a dez, o quão propensos estão a recomendar a organização em que prestam serviços como um lugar para trabalhar. O levantamento inclui mais de 1,4 bilhão de pontuações de eNPS auto-relatadas desde janeiro de 2020.

A Bamboo HR considerou três critérios de avaliação: o eNPS, que ajuda os empregadores a medir a satisfação dos funcionários; a volatilidade, que determina a variação de felicidade a cada mês; e a volatilidade média, que faz uma soma da diferença entre a média do eNPS de cada mês.

Confira os resultados

1. Construção: o mais feliz

No geral, a indústria da construção se destaca como a mais feliz nos dois primeiros trimestres de 2023. Embora a felicidade dos funcionários tenha oscilado nos últimos três anos, o eNPS dos trabalhadores da construção permaneceu alto, com uma variação média de baixa de 48 pontos, em 2022, e uma alta de 53, em 2021.

A felicidade dos trabalhadores do ramo atingiu o pico em 2020, quando projetos de construção residencial dispararam, e a escassez de materiais de construção criou extensas filas de trabalho, que proporcionaram uma estabilidade. Atualmente, a satisfação se mantém estável com um eNPS médio de 49 pontos. A indústria geralmente experimenta padrões sazonais de felicidade, com uma alegria crescente à medida que o ano chega ao fim.

2. Tecnologia: felicidade em queda

Segundo a Bamboo HR, o setor de tecnologia é atualmente o segundo mais feliz, mas a conquista é improvável de perdurar. A culpa pelo desvio na média de felicidade da indústria de tecnologia é do forte encerramento de 2022. Em 2023, a tecnologia está experimentando o declínio mais acentuado em nossa lista, com uma redução de 145%. A queda brusca se deve aos altos níveis de felicidade no final de 2021 e ao longo de 2022, quando a indústria de tecnologia atingiu seu maior eNPS médio global, desde o início de 2020.

No início deste ano, o capital de risco que impulsionava as startups de tecnologia começou a diminuir em meio à crescente inflação, e uma corrida ao Silicon Valley Bank por startups precipitou o segundo maior colapso bancário da história dos EUA. Até agosto de 2023, mais de 225 mil trabalhadores de tecnologia de 932 empresas perderam seus empregos.

À medida que eventos históricos abalam o setor de tecnologia, a felicidade dos funcionários apresenta a menor volatilidade e maior alinhamento de qualquer indústria em nossa lista. Em 2020, a volatilidade atingiu o auge com 187 pontos percentuais de movimento ao longo do ano inteiro, em comparação com apenas 25 pontos percentuais de movimento em 2023.

3. Finanças: declínio constante da felicidade

Em terceiro lugar, a felicidade dos trabalhadores das finanças teve uma redução constantemente, entre 2020 e 2023. Este ano, o eNPS médio da indústria financeira é de 37, quase sete pontos mais baixo do que a média 2020 a 2022, que era de 44 pontos.

A volatilidade anual também diminuiu drasticamente, com eNPS mensais mais consistentes. O pico foi em 2020, com 373 pontos percentuais de movimento ao longo do ano.

“A felicidade dos funcionários parece estar se erodindo lentamente e gradualmente, com uma linha de tendência declinando a uma taxa de 11% em 2023 e 13% de 2020 até o presente. A indústria financeira também viu flutuações sazonais, mas carece das quedas observadas em outros setores”, explica o levantamento da Bamboo HR.

4. Organizações sem fins lucrativos: felicidade crescente

No quarto lugar do ranking, as organizações sem fins lucrativos caminham para uma maior felicidade dos funcionários em 2023, com uma taxa de aumento de 71% de janeiro a junho, ao contrário da maioria das indústrias.

A expectativa é que a felicidade dos funcionários deve melhorar ainda mais, à medida que se aproximam os momentos sazonais de doação, como o fim do ano. Com oscilações sazonais, a volatilidade no setor sem fins lucrativos teve altos e baixos coincidentes com os momentos de doação.

5. Restaurantes, comidas e bebidas: desaceleração da insatisfação

Apesar do isolamento social da Covid, que impediu a alimentação presencial, os funcionários do setor de alimentos e bebidas relataram os níveis mais altos de felicidade, em 2020. Desde então, o eNPS médio tem diminuído gradualmente e atingiu o seu ponto mais baixo, em 2023.

Apesar do cenário, a tendência à insatisfação dos funcionários do setor se suaviza. De janeiro de 2020 a junho de 2023, a Bamboo HR observou uma linha de tendência de queda da felicidade de 39%, que foi para 24%.

6. Viagens e hospitalidade: aumento da felicidade

Em março de 2020, com a pandemia de Covid, cerca de 70% dos trabalhadores de hotéis nos EUA enfrentaram demissões ou licenças temporárias. À medida que o isolamento foi flexibilizado, as pessoas começaram a compensar as oportunidades perdidas. O valor das passagens aéreas não interferiu no número de viagens internacionais, que teve um salto de 200%, em comparação com 2022.

O levantamento da Bamboo HR mostra que a felicidade dos funcionários não se recuperou do pico de janeiro de 2020, mas está em ascensão, com uma linha de tendência geral positiva e um aumento de 8%.

“Ao analisar somente o ano de 2023, descobrimos que a felicidade está em uma inclinação positiva mais acentuada, com uma taxa de aumento de 59%”, indica o levantamento.

À medida que a indústria se recupera, a volatilidade anual diminuiu drasticamente. A volatilidade atingiu o pico em 2020, com 1.228 pontos percentuais de movimento ao longo do ano. Em 2023, a volatilidade caiu para 185 pontos percentuais de movimento. O eNPS médio variou 8 pontos, o que demonstrou a recuperação do senso de estabilidade dos funcionários.

7. Educação: felicidade crescente

De acordo com a pesquisa, Educação é um dos setores mais voláteis e infelizes. Os maiores picos na felicidade dos funcionários ocorrem durante as férias, com quedas significativas com o retorno às salas de aula. O eNPS médio gira em torno de 34 pontos.

A infelicidade parece crescer, entre os trabalhadores. De janeiro a maio de 2023, a indústria experimentou uma tendência de queda de 97%, principalmente devido ao estresse e pressões políticas. Os educadores também relataram estarem “se sentindo sobrecarregados, mal remunerados e pouco apreciados”.

8. Saúde: a mais infeliz

Desde 2020, a felicidade dos funcionários da área da saúde vivenciou uma queda de 40%. Em 2023, a infelicidade acelerou, com uma taxa decrescente de 89%. O eNPS médio da indústria diminuiu cerca de 4 pontos a cada ano desde 2020.

“A indústria da saúde precisa urgentemente abordar as causas da infelicidade generalizada, especialmente o trauma, a insatisfação e o esgotamento resultantes da pandemia”, alerta o estudo.

2023: o ano da apatia

A pesquisa da Bamboo HR evidenciou que, em junho, houve o ponto mais baixo de felicidade dos funcionários, depois do início da pandemia. Para os especialistas, a felicidade dos funcionários despenca dramaticamente, sem sinais de recuperação.

“O ano de 2023 reflete os padrões dramáticos e atípicos que observamos nos primeiros meses da pandemia. Isso reflete como os efeitos contínuos da saúde e da economia da pandemia continuam a perturbar as vidas das pessoas. Em junho, os salários dos Estados Unidos aumentaram mais rápido do que a inflação pela primeira vez em mais de dois anos — no entanto, 21% dos norte-americanos têm dificuldades para pagar suas contas”, indica o relatório.

Assim como a felicidade, a volatilidade dos funcionários diminuiu ao longo do ano. A preocupação dos pesquisadores é que os trabalhadores não tem experimentado altos ou baixos, mas um sentimento de resignação e apatia.

“Em 2020, a volatilidade atingiu seu ponto mais alto, com uma diferença mensal acumulada de 118 pontos percentuais ao longo do ano. Isso é quase 6 vezes o nível de volatilidade que estamos observando em 2023, quando a autoreportada felicidade dos funcionários variou apenas 20 pontos percentuais desde janeiro”, detalha a pesquisa.

*Estagiária sob a supervisão de Adriana Dias Lopes.

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