Cade abre processo contra bancos por práticas anticoncorrenciais no consignado

cadeO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriuprocessos contra seis bancos para avaliar possível prática anticoncorrencial na oferta de crédito consignado.

O processos administrativos abertos pela superintendência do órgão antitruste envolvem Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal, Santander Brasil, Bradesco, Banrisul e Banco de Brasília.

O processo apura a exigência de exclusividade na oferta do consignado em contratos firmados com instituições públicas. O Cade averigua se isso pode prejudicar os consumidores, que ficam impedidos de contratar com bancos que ofereçam melhores condições, como juros e prazos mais atrativos.

A investigação começou em 2012, após um termo de ajuste de conduta firmado entre Banco do Brasil e Cade, pelo qual a instituição financeira prometeu acabar com exigência de exclusividade no consignado. Na ocasião, o BB alegou que outros bancos estariam fazendo a mesma coisa.

“Após análise inicial, foram encontradas evidências de cláusulas de exclusividade na oferta de crédito consignado em contratos firmados com órgão públicos pelos seis bancos”, afirmou o Cade em comunicado em seu site.

Os bancos foram notificados e terão 30 dias para apresentar defesa. Consultados, Caixa, Santander Brasil, Itaú Unibanco, Banco de Brasília e Banrisul não se manifestaram de imediato. Um porta-voz do Bradesco não foi encontrado pela Reuters.

A investigação de exclusividade do crédito consignado contra o HSBC, Banco do Estado do Espírito Santo – Banestes, Banco do Estado de Sergipe – Banese e Banco do Estado do Pará – Banpará foi arquivada por falta de indícios de irregularidades em relação a essas instituições financeiras.

 

Fonte: Reuters


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